O Ministro que precisa ser afastado: a gravidade que o Brasil nunca viu

Há momentos na vida de uma nação em que as instituições são postas à prova não por um inimigo externo, não por uma crise econômica passageira, mas pelo peso insuportável das contradições que nascem de dentro do próprio Estado. Este é um desses momentos. O que está diante dos olhos do Brasil hoje, a partir dos elementos de informação reunidos pela Polícia Federal, é algo que, na história deste país, simplesmente nunca se viu. Não se trata de uma acusação leviana. Não se trata de disputa política. Trata-se de fatos, de conversas documentadas, de um conjunto de provas cuja gravidade fala por si mesma, e que exige uma resposta à altura da seriedade que o momento impõe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, precisa ser afastado do cargo para que possa ser investigado com a devida independência. Essa afirmação não nasce do ódio, não nasce da perseguição, e tampouco ignora os direitos fundamentais que toda pessoa possui neste país, inclusive o próprio ministro. Nasce, antes, de um princípio básico e inegociável: a isonomia. A igualdade perante a lei. O fato de que, em uma república que se pretende democrática, ninguém pode estar acima das mesmas regras que se aplicam a todos os demais cidadãos.

A Isonomia que não Pode Ter Exceção

O princípio da presunção de inocência é um dos pilares do Estado de Direito. Todo investigado, o rico e o pobre, o branco e o preto, o poderoso e o anônimo, tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa. O ministro Alexandre de Moraes não é exceção a essa regra. Ele possui esses direitos como qualquer cidadão brasileiro. Mas é exatamente por isso, e não apesar disso, que ele precisa ser afastado: para que possa exercer plenamente esses direitos na condição de investigado, sem que a autoridade do cargo que ocupa interfira no curso das apurações.

A questão que se impõe é simples e ao mesmo tempo devastadora em sua implicação: se qualquer outra autoridade pública do país tivesse contra si os mesmos elementos de informação que existem hoje contra o ministro, o que teria acontecido? A resposta não é especulativa, ela está na prática cotidiana do sistema de justiça brasileiro. Essa pessoa já estaria presa, ou cumprindo medida cautelar com tornozeleira eletrônica, ou, no mínimo, afastada provisoriamente do exercício de suas funções para que a investigação pudesse correr sem embaraços. Seus computadores já teriam sido apreendidos. Seus celulares já estariam em mãos de peritos. Seu sigilo fiscal e bancário já teria sido quebrado por decisão judicial. Tudo isso seria absolutamente ordinário, dentro dos procedimentos que o Código de Processo Penal brasileiro prevê para situações de tal gravidade.

E não se trata aqui de uma exigência punitiva antecipada. Trata-se de procedimento. Trata-se de coerência. Trata-se de respeitar, inclusive para proteger o próprio ministro, as regras do jogo que ele mesmo aplica a outros. O afastamento não é punição, é a condição mínima para que uma investigação séria possa avançar com credibilidade. O ministro Alexandre de Moraes precisa ser ouvido, precisa ser ouvido na condição de investigado, assim como sua esposa e todas as pessoas que aparecem nas conversas documentadas pela Polícia Federal. Esse é o caminho do Estado de Direito. Não há outro.

O Caso do Banco Master e o Risco de Que o Sistema Engula Tudo

As conversas reveladas pela investigação da Polícia Federal mostram um vínculo preocupante e, à primeira vista, perturbador entre o ministro e tentativas de bloquear apurações relacionadas ao Banco Master. Esse caso envolve bilhões de reais, dinheiro de depositantes, dinheiro público, o futuro financeiro de pessoas que confiaram suas economias a uma instituição que hoje está no centro de uma das maiores crises do sistema financeiro brasileiro. A gravidade não está apenas nos números, embora eles sejam imensos. A gravidade está na possibilidade, sugerida pelos elementos colhidos, de que o poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal possa ter sido mobilizado para interferir no curso de uma investigação sobre esse caso.

Nenhum professor de processo penal deste país, ao analisar serenamente esses elementos, poderia deixar de reconhecer a necessidade do afastamento. Isso não é uma conclusão partidária. É uma conclusão técnica, derivada de princípios que regem o processo penal brasileiro há décadas. O afastamento cautelar de um investigado que ocupa cargo de poder, quando há indícios de que esse poder pode ser usado para interferir nas apurações, não é uma medida extraordinária, é uma medida prevista, regular, e em muitos casos obrigatória à luz dos princípios que orientam o sistema.

É preciso reconhecer, com tristeza, que nunca na história do Brasil se viu uma crise de tal magnitude dentro de uma Corte Suprema. O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Judiciário brasileiro, a guardiã da Constituição, o último bastião onde os cidadãos depositam a esperança de que as leis serão cumpridas e os direitos serão respeitados. Ver essa instituição envolvida em uma crise dessa natureza é algo que deixa qualquer observador honesto profundamente perplexo e preocupado.

A Polícia Federal merece ser aplaudida de pé por sua atuação neste caso. Em um país onde o sistema quase sempre encontra maneiras de enquadrar as instituições, de neutralizar os que ousam investigar os poderosos, a Polícia Federal mostrou, mais uma vez, que é capaz de agir com independência e com coragem. Isso não é trivial. Isso é raro. E é exatamente por ser raro que deve ser celebrado e protegido.

Mas a celebração não pode cegar ninguém para os riscos que ainda estão à frente. A Polícia Federal não é suficiente, por mais eficiente e corajosa que seja. O sistema tem mecanismos poderosos de autopreservação. Basta uma decisão, uma única decisão judicial, para que tudo o que foi cuidadosamente coletado, todo o trabalho investigativo realizado, seja anulado. Se isso acontecer, não valerá nada. E o sistema terá vencido mais uma vez.

É preciso que as instituições, neste momento histórico, mostrem a que vieram. O Ministério Público Federal, o Judiciário, o Congresso Nacional, todos têm um papel a cumprir. A independência não se declama: ela se pratica, especialmente quando o custo de praticá-la é alto. O Brasil está olhando. A história está olhando. E as gerações futuras julgarão o que for feito, ou deixado de ser feito neste momento.

É muito triste que se tenha chegado a este ponto. Mas é necessário enfrentá-lo. A esperança de que as instituições possam ser mais fortes do que os interesses que tentam capturá-las é o que resta, e é o que deve mover todos aqueles que ainda acreditam na república, no Estado de Direito e na igualdade perante a lei. O sistema quase sempre vence. Mas nem sempre. E é por isso que é preciso continuar.