Circula nas redes e nas conversas do dia a dia a ideia de que estaria chegando ao fim o pagamento da pensão alimentícia descontada em folha. Calma. Não é que a pensão acabou.
O que pode estar chegando ao fim é aquela desculpa clássica. Quantas vezes você já ouviu isso: “estou desempregado”? Em muitos casos, a pessoa afirma não ter emprego formal, mas continua prestando serviços como autônomo e gerando renda, apenas sem carteira assinada.
Isso, na prática, não significa estar sem renda. Significa apenas não ter vínculo pela CLT. Ainda assim, esse argumento muitas vezes é usado para pedir que a pensão seja fixada com base no salário mínimo, mesmo quando a pessoa recebe muito mais trabalhando de forma autônoma.
Quando o “desemprego” vira argumento
Durante muito tempo, a ausência de carteira assinada dificultou o desconto direto da pensão. Como o pagamento costuma ser feito por desconto em folha, quem não tinha vínculo formal frequentemente alegava desemprego para tentar reduzir ou dificultar o cumprimento da obrigação.
O problema é que, na prática, muitas dessas pessoas continuavam trabalhando, prestando serviços ou obtendo renda de outras formas.
Foi justamente para enfrentar esse tipo de situação que surgiu a proposta conhecida como PIX da pensão.
O que muda com o PIX da pensão
Trata-se de um projeto de lei já aprovado pela Câmara que permite ao juiz fixar uma data específica para o pagamento. Chegado esse dia, o valor pode sair diretamente da conta do genitor via PIX e ser transferido para a conta da mãe responsável pelo recebimento da pensão.
Na prática, isso reduz a dependência do desconto em folha de pagamento.
Antes, a ausência de vínculo formal podia ser usada como argumento para dificultar ou atrasar o pagamento. Agora, a possibilidade de transferência direta da conta bancária permite considerar a renda real do pagador, mesmo quando ele trabalha como autônomo.
O funcionamento é simples: chegou o dia definido pelo juiz, o dinheiro sai da conta e cai na conta da mãe. E pouco importa a forma de trabalho. Pode ser trabalho por aplicativo, como Uber, ou qualquer atividade autônoma ou empresarial.
No fim das contas, o princípio é claro: renda é renda.
O fato de alguém não possuir vínculo formal de trabalho não significa ausência de responsabilidade. E o chamado PIX da pensão surge justamente para lidar com situações em que existe renda, ainda que sem vínculo formal.
E você, o que acha dessa mudança? Essa forma de pagamento pode tornar a cobrança da pensão mais efetiva?
Jasci de Moraes
Advogada atuante no Direito de Família
Jasci de Moraes é advogada atuante em Direito de Família, pós-graduada e mestre na área jurídica. Produz conteúdo jurídico no Instagram sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e direitos das mulheres, com foco em orientação prática e apoio a mulheres e seus filhos que sofrem injustiças em ações judiciais de família.