O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um homem de 29 anos acusado de atirar contra um cachorro da raça dálmata na zona rural de São Mateus do Sul. O caso ocorreu em 26 de janeiro de 2026, na localidade de Faxinal dos Ilhéus, e gerou forte repercussão na comunidade.
Planejamento indicado por mensagens
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, mensagens encontradas no celular do investigado indicariam que a conduta foi planejada, afastando a hipótese de disparo acidental.
Pontos-chave da denúncia
Três crimes imputados
Maus-tratos a animal doméstico: pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Posse de arma de fogo sem registro: pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
Disparo de arma de fogo em local público: pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Pedido de indenização
O MP-PR requereu que, em caso de condenação, seja fixado o pagamento mínimo de R$ 5 mil ao tutor do animal, para reparação de despesas com tratamento veterinário.
Processo em fase inicial
O oferecimento da denúncia formaliza a acusação perante o Judiciário. O caso tramita sob sigilo e ainda não há decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal do denunciado.
Entenda
A denúncia é a peça processual que dá início à ação penal. A partir de seu eventual recebimento pela Justiça, o acusado passa a responder formalmente ao processo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Contexto institucional e proteção animal
O caso reforça a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos animais e na repressão a crimes envolvendo uso irregular de armas de fogo. Nos últimos anos, a aplicação da Lei de Crimes Ambientais tem se tornado mais rigorosa em situações de maus-tratos contra cães e gatos.
Fonte: Ministério Público PR
