A Justiça decidiu manter a utilização de imagens do bispo Edir Macedo em documentário produzido e veiculado pela Netflix, afastando pedido de retirada do conteúdo sob alegação de violação ao direito de imagem.
O entendimento judicial foi de que a obra possui caráter informativo e jornalístico, estando protegida pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação.
Entendimento do Judiciário
Segundo a decisão, as imagens utilizadas foram extraídas de registros públicos e de eventos de notório interesse social, relacionados à atuação pública e institucional do líder religioso.
O magistrado ressaltou que pessoas públicas estão sujeitas a maior grau de exposição, especialmente quando os registros são empregados com finalidade informativa, histórica ou jornalística.
Direito à imagem e liberdade de informação
A decisão destacou que o direito à imagem, embora protegido constitucionalmente, não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
No caso concreto, o documentário foi considerado isento de caráter sensacionalista ou exploração comercial abusiva.
Checklist — Pontos mais importantes da decisão
- Imagens extraídas de registros públicos e eventos de interesse social
- Reconhecimento do caráter informativo e jornalístico do documentário
- Direito à imagem relativizado diante do interesse público
- Ausência de distorção relevante ou uso descontextualizado das imagens
- Reforço da vedação à censura prévia
- Manutenção da exibição do documentário pela Netflix
Fonte: Migalhas
