Direito Tributário

Receita Federal alerta sobre fake news envolvendo fiscalização de transações acima de R$ 5 mil

Receita Federal alertou que é falsa a informação sobre nova fiscalização ou taxação automática.

A Receita Federal divulgou alerta para desmentir informações falsas sobre suposta fiscalização automática ou tributação de transações financeiras acima de R$ 5 mil.

Alerta contra desinformação

Segundo o órgão, não houve alteração nas regras de monitoramento financeiro nem criação de novos tributos relacionados a movimentações bancárias nesse valor.

Como funciona o monitoramento

O acompanhamento de dados financeiros já existe há anos e não implica cobrança automática de impostos, sendo utilizado apenas para análise técnica em procedimentos fiscais.

Pontos esclarecidos pela Receita

  • Não há nova taxação sobre transações acima de R$ 5 mil
  • Dados são informados por instituições financeiras
  • Fiscalização respeita o devido processo legal

A Receita orienta que contribuintes busquem sempre informações em canais oficiais e desconfiem de mensagens alarmistas.

Fonte: Valor Globo

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