A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, encerrando o período de afastamento funcional decorrente do exercício de mandato parlamentar.
Decisão administrativa
A medida foi adotada no âmbito da gestão de pessoal da corporação, sem relação com decisões judiciais, e visa regularizar a situação funcional do servidor.
O afastamento para exercício de mandato eletivo não extingue o vínculo funcional, apenas suspende temporariamente o exercício das atribuições.
Aspectos constitucionais
A Constituição permite que servidores eleitos para cargos políticos se afastem do cargo efetivo, com preservação do vínculo e possibilidade de retorno.
O retorno não implica, necessariamente, o exercício imediato das atividades típicas de escrivão.
Debate institucional
Especialistas apontam a necessidade de cautela para evitar conflitos de interesse entre a atuação política e funções em órgãos de segurança pública.
Fonte: Notícias Uol
