Direito Administrativo

Área técnica do TCU aponta atuação regular do Banco Central no caso Master

Parecer técnico do TCU apontou que o Banco Central seguiu os protocolos legais ao fiscalizar o banco Master, afastando indícios de irregularidade, embora o processo ainda siga em análise.

Análise preliminar da área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que o Banco Central do Brasil atuou de forma adequada na supervisão do banco Master.

O parecer inicial afasta, neste momento, a existência de irregularidades na conduta da autoridade monetária, embora o processo ainda esteja em fase de instrução.

Escopo da análise técnica

Os técnicos avaliaram os procedimentos adotados pelo Banco Central no exercício da fiscalização prudencial, incluindo o monitoramento da situação econômico-financeira da instituição e a aplicação de exigências regulatórias.

Elementos analisados pelo TCU
  • Monitoramento financeiro contínuo
  • Exigências regulatórias aplicadas
  • Gestão de riscos sistêmicos
  • Atuação proporcional ao nível de risco

Questionamentos e conclusão preliminar

O caso chegou ao TCU após questionamentos sobre a atuação do Banco Central diante de operações realizadas pelo banco Master.

A apuração técnica indicou que não houve omissão ou falha de supervisão por parte da autoridade monetária.

Qual é o papel do Banco Central?

O Banco Central é responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro, sem interferir diretamente na gestão das instituições supervisionadas.

Próximos passos do processo

Apesar da conclusão favorável, o relatório técnico não encerra o processo, que ainda será analisado pelo relator e pelo colegiado do TCU.

Os ministros podem solicitar diligências complementares ou esclarecimentos adicionais antes do julgamento final.

A análise reforça os limites entre o controle externo e a atuação técnica das autoridades monetárias.

Fonte: CNN

Compartilhe esta notícia

WhatsApp
Facebook
LinkedIn
X

Notícias Relacionadas

Receba as principais notícias jurídicas direto no seu e-mail

plugins premium WordPress

Não perca nenhuma notícia jurídica!

Receba as principais análises e atualizações do direito brasileiro direto no seu e-mail.