A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra o pedido da Polícia Federal para adoção de medidas cautelares contra deputado federal investigado na Operação Overclean.
Decisão do Supremo
O parecer da PGR foi acolhido pelo ministro relator no Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o bloqueio de bens e as diligências de busca e apreensão solicitadas pela PF.
Contexto da investigação
A Operação Overclean apura suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e corrupção envolvendo contratos ligados a emendas parlamentares e ao DNOCS.
Indícios financeiros analisados
A Polícia Federal apontou movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo empresa vinculada ao núcleo familiar do parlamentar, além da identificação de repasses e codinomes em documentos apreendidos.
O que levou a PF a pedir medidas cautelares?
Segundo os investigadores, haveria indícios de que recursos públicos foram desviados por meio de empresas de fachada e intermediários, com o objetivo de ocultar a origem dos valores e beneficiar agentes públicos.
Pontos-chave do caso
- PGR considerou insuficiente o lastro probatório para medidas restritivas
- STF indeferiu bloqueio de bens e buscas nesta fase
- Investigação segue em andamento e sob sigilo
- Defesa nega irregularidades
Garantias legais e continuidade
A decisão do Supremo não encerra a investigação, mas delimita, por ora, o alcance das medidas cautelares, reforçando a necessidade de proporcionalidade e adequação probatória.
No processo penal, medidas invasivas exigem demonstração clara de necessidade, sob pena de violação de garantias constitucionais.
O parlamentar afirma que não há comprovação de ilícitos e que os fatos serão esclarecidos ao longo da apuração.
Fonte: Goiás 246
