Investigação criminal, compliance bancário, operações cambiais e criptoativos no controle estatal.
Contexto da investigação
A Polícia Federal instaurou investigação para apurar um conjunto de operações financeiras suspeitas envolvendo aproximadamente R$ 2,8 bilhões realizadas pelo Banco Master, instituição que operava sob controle privado à época, em operações com a empresa One World Services (OWS), apontada como potencial intermediária de esquemas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital e o Hezbollah.
As apurações inserem-se em um conjunto de inquéritos que analisam o uso do sistema financeiro, cambial e de criptoativos para movimentações ilícitas e evasão de mecanismos legais de controle.
Operações financeiras sob apuração
Período e volume financeiro
As transações ocorreram entre dezembro de 2018 e abril de 2021, quando a instituição ainda operava sob a denominação Banco Máxima, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões, montante equivalente, nas apurações, a aproximadamente US$ 531 milhões.
Justificativa formal e lacunas documentais
Os registros indicavam aportes de capital em offshore sediada em Miami vinculada à OWS, sem a apresentação integral da documentação exigida pelo Banco Central para operações de câmbio.
Irregularidades de compliance
Das 331 operações identificadas, apenas 15 atas societárias teriam sido apresentadas para comprovar os atos societários que legitimariam os aportes, em afronta às regras de compliance e gestão de risco.
Impactos fiscais e regulatórios
Risco à identificação da origem dos recursos
A ausência de documentação adequada comprometeu a identificação da origem dos recursos e fragilizou os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Tributação e IOF
A investigação indica possível enquadramento indevido das operações, com aplicação de alíquota de IOF inferior à prevista para aquisição de ativos no exterior, em descompasso com a regulamentação vigente à época.
Uso de criptoativos
Operações com bitcoin
Parte das transações envolveu a aquisição de bitcoins por meio de contas vinculadas à OWS, sem comprovação adequada de capacidade econômica de clientes, incluindo pessoas com histórico de condenações por lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
Modelo OTC e fragilidades de controle
A OWS atua no modelo de negociação “over-the-counter” de criptoativos, caracterizado por vendas diretas e menor intermediação por plataformas tradicionais, o que dificulta a fiscalização e a aplicação de controles regulatórios.
Indícios adicionais
Mensagens interceptadas indicariam transações com empresas interpostas, carteiras de criptoativos sancionadas por autoridades estrangeiras e indivíduos com histórico de crimes financeiros.
Escopo ampliado das apurações
Volume total sob investigação
O conjunto de investigações acompanha movimentações que podem alcançar cerca de R$ 60 bilhões, sendo aproximadamente R$ 8 bilhões em operações de câmbio, em fases sucessivas de apuração.
Operação Colossus
As apurações integram fases de operações sucessivas, incluindo a denominada Operação Colossus, voltada ao rastreamento de fluxos financeiros complexos e transnacionais.
Desdobramentos administrativos e penais
Atuação do Banco Central
A Polícia Federal compartilhou informações com o Banco Central, que instaurou procedimento administrativo próprio. A instituição financeira informou ter firmado acordo administrativo, sem reconhecimento de irregularidades administrativas, sem divulgação pública de eventual multa.
Possíveis imputações penais
Do ponto de vista jurídico-penal, os fatos podem ensejar denúncia por lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros ilícitos financeiros, além de responsabilidades individuais e institucionais.
Eixos jurídicos em análise
- Prevenção à lavagem de dinheiro e deveres de compliance bancário.
- Responsabilidade de instituições financeiras por falhas de controle.
- Regulação de operações cambiais e fluxos transnacionais de capitais.
- Fiscalização de criptoativos e riscos do modelo OTC.
- Cooperação entre órgãos de persecução penal e reguladores.
Linha do tempo
- 2018–2021: realização das operações sob apuração.
- Identificação de lacunas documentais e fluxos suspeitos.
- Compartilhamento de dados com o Banco Central.
- Ampliação das apurações no âmbito de operações sucessivas.
Possíveis consequências
O avanço das investigações pode resultar em responsabilização penal de indivíduos, sanções administrativas, medidas regulatórias e aperfeiçoamento de controles internos no sistema financeiro.
O caso evidencia os desafios contemporâneos de fiscalização em operações cambiais e com criptoativos, reforçando a necessidade de integração entre órgãos de controle e persecução penal.
Perguntas para reflexão
- Os controles atuais são suficientes para operações com criptoativos OTC?
- Como equilibrar inovação financeira e prevenção à lavagem de dinheiro?
- Qual o papel das instituições financeiras na filtragem de riscos transnacionais?
