Uma decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no local de custódia conhecido como “Papudinha”, no Distrito Federal.
A medida foi divulgada após a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, onde ele passou a cumprir a custódia em estrutura vinculada ao Complexo da Papuda.
Pontos-chave
- Autorização citada envolve grades e barras de apoio na cama, com instalação indicada “a critério da defesa”.
- Medida é relacionada a episódio de queda em 6 de janeiro de 2026, com relato de traumatismo craniano leve.
- Decisão mencionaria também fisioterapia e equipamentos de reabilitação, condicionados a cadastramento e comunicação ao juízo.
- Discussão é enquadrada como ajuste material para saúde e prevenção de acidentes, sem mudança automática de regime ou título judicial.
O que foi relatado como motivo
De acordo com as informações publicadas, a autorização para adaptação do mobiliário foi motivada por um episódio ocorrido em 6 de janeiro de 2026, quando Bolsonaro caiu na unidade da PF e foi relatado diagnóstico de traumatismo craniano leve.
O que a autorização menciona (clique para expandir)
A decisão menciona que as grades e barras de apoio devem ser instaladas “a critério da defesa”. No mesmo contexto, prevê a possibilidade de providências voltadas à rotina de cuidados, como sessões de fisioterapia no local e instalação de equipamentos de reabilitação (exemplos citados: esteira e bicicleta), condicionadas a cadastramento do profissional e comunicação ao juízo.
Local de custódia e logística
A notícia descreve que a acomodação na “Papudinha” teria estrutura com ambientes internos e área externa, com previsão de condições para visitas e atendimento médico. As reportagens também apontam que a custódia ocorre em espaço segregado e com regras próprias dentro do complexo, o que influencia a logística de segurança, circulação de pessoas e prestação de assistência.
Adaptação da cama
Grades de proteção e barras de apoio são descritas como ajustes para reduzir risco de novas quedas e aumentar segurança no uso do leito, a partir do histórico citado (queda com traumatismo leve).
Objetivo imediato (segundo o enquadramento do texto)
Fisioterapia e reabilitação
A decisão citada prevê, no mesmo contexto, possibilidade de sessões de fisioterapia no local e instalação de equipamentos de reabilitação (como esteira e bicicleta), condicionadas a requisitos de controle.
- Fisioterapia no local, com controle de acesso do profissional.
- Equipamentos de reabilitação citados como exemplos: esteira e bicicleta.
Condicionantes operacionais
O texto aponta condicionantes: cadastramento do profissional e comunicação ao juízo. Em termos práticos, isso funciona como trilha de controle sobre acesso, rotina e execução do que foi autorizado.
Por que isso importa
No recorte apresentado, a discussão se concentra no controle judicial das condições de custódia e na rastreabilidade das recomendações médicas apresentadas, além da execução administrativa das adaptações.
Base jurídica citada no texto
O tema é relacionado a garantias aplicáveis a qualquer pessoa privada de liberdade, com referência à integridade física e moral (Constituição Federal) e à obrigação de assegurar condições compatíveis com preservação de saúde durante a custódia.
Lei de Execução Penal (LEP) — pontos mencionados
- Previsão de assistência à saúde do preso.
- Dever de respeito à integridade física e moral de condenados e presos provisórios.
O que muda e o que não muda
Medidas como adaptação de cama, instalação de barras de apoio e organização de atendimento fisioterapêutico se inserem, em tese, no campo de ajustes materiais para prevenção de novos acidentes e acompanhamento clínico, sem implicar alteração automática do regime de cumprimento ou do título judicial da condenação.
Leitura institucional (clique para expandir)
O efeito prático imediato destacado é concentrar a discussão no controle judicial das condições de custódia, na rastreabilidade das recomendações médicas apresentadas e na forma como a administração executa adaptações autorizadas em decisões individuais.
Fonte: Metrópoles
