O MPPR atribuiu indícios de omissão de socorro a uma jovem de 19 anos investigada após um episódio no Pico Paraná e pediu indenização ao amigo encontrado após cinco dias e ressarcimento ao Corpo de Bombeiros pelos custos das buscas. O jovem, também de 19 anos, foi localizado em 5 de janeiro com desidratação e necessidade de atendimento médico, segundo as informações divulgadas.
O que o MPPR apontou
A manifestação ministerial, atribuída à 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, divergiu do entendimento da Polícia Civil, que havia indicado arquivamento do inquérito por ausência de crime.
Para o MPPR, há elementos de que a investigada teria deixado o jovem em uma trilha descrita como de alta complexidade, mesmo ciente de sinais de debilidade física e de condições adversas (frio, chuva e neblina), sem adotar as providências consideradas necessárias para o socorro.
A promotoria interpretou a conduta como dolosa no sentido de assumir o risco da situação, conforme descrito na manifestação.
Encaminhamento ao Juizado e proposta
O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, com proposta de transação penal — medida despenalizadora aplicável a infrações de menor potencial ofensivo, condicionada a requisitos legais e à homologação judicial.
Entenda o enquadramento jurídico (art. 135 do CP)
O MPPR fez referência ao art. 135 do Código Penal, que tipifica a omissão de socorro: deixar de prestar assistência — quando possível fazê-lo sem risco pessoal — a pessoa em grave e iminente perigo, ou deixar de pedir socorro à autoridade pública. O dispositivo prevê pena de detenção ou multa e pode ter aumento se resultar lesão grave ou morte.
O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal com proposta de transação penal, medida despenalizadora aplicável a infrações de menor potencial ofensivo. A proposta depende do cumprimento de requisitos legais e de homologação judicial.
A defesa negou a configuração de crime e sustentou ausência de intenção de abandono, ressaltando que a avaliação penal depende de adequação típica e prova do elemento subjetivo, a serem apreciadas no procedimento pertinente.
Valores pedidos e contrapartidas sugeridas
R$ 4.863
Pagamento ao jovem, valor indicado como equivalente a três salários mínimos.
R$ 8.105
Ressarcimento ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul pelos custos das buscas por cinco dias.
Também foi mencionada a proposta de prestação de serviço à comunidade por três meses, cinco horas semanais, junto ao próprio Corpo de Bombeiros, como parte da solução sugerida no âmbito do Juizado.
Perguntas frequentes (clique para abrir)
Por que “trilha de alta complexidade” foi citada?
A expressão aparece no raciocínio do MPPR para sustentar que o ambiente teria elevado o risco e exigiria providências de socorro mais diligentes, especialmente diante de sinais de debilidade e condições climáticas adversas, conforme descrito.
O que significa “dolo no sentido de assumir o risco”?
É a ideia de que, mesmo sem desejar diretamente o resultado, a pessoa teria aceitado a possibilidade de agravamento do risco ao não adotar providências consideradas necessárias. O texto-base indica que esse foi o enquadramento interpretativo usado pelo MPPR.
A transação penal encerra o caso automaticamente?
O texto-base indica que a transação penal é condicionada ao cumprimento de requisitos legais e à homologação judicial. Ela funciona como alternativa ao trâmite penal tradicional, dentro das regras do Juizado.
Nota: este conteúdo foi estruturado exclusivamente com base nas informações fornecidas no texto-base, sem inclusão de fatos, datas ou detalhes além dos descritos.
Fonte: CNN
