O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas investigadas por supostas fraudes relacionadas ao Banco Master, com a finalidade de ampliar a rastreabilidade de operações sob apuração e subsidiar diligências da Polícia Federal.
Segundo informações publicadas em reportagens que repercutiram a decisão, a ordem foi proferida pelo ministro Dias Toffoli e abrange movimentações entre 20 de outubro de 2020 e 21 de outubro de 2025, para análise de origem e destino de recursos e verificação da capacidade econômico-financeira dos investigados.
O que foi determinado
No mesmo contexto, foi noticiado o bloqueio de até R$ 5,7 bilhões em bens atribuídos a 38 investigados, como medida de preservação patrimonial. A finalidade indicada, em termos gerais, é evitar dispersão de ativos e viabilizar eventual ressarcimento, perdimento ou reparação, conforme o andamento do caso.
A quebra de sigilo e o bloqueio patrimonial são medidas cautelares que, quando autorizadas, buscam dar efetividade à investigação e impedir perda de rastros financeiros.
As apurações indicariam a hipótese de um esquema que pode ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões, associado à venda de títulos de crédito falsos, com menção a indícios de crimes como organização criminosa voltada à gestão fraudulenta, induzimento ou manutenção de investidor em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
O que significa “quebra de sigilo”
A quebra de sigilo bancário e fiscal é uma medida judicial que permite acesso a dados protegidos por regras de sigilo. Por ser excepcional, depende de decisão fundamentada e deve observar proporcionalidade — isto é, ter pertinência com os fatos investigados e não exceder o necessário para a apuração.
Na prática, a medida pode viabilizar o rastreamento de fluxos financeiros, o cruzamento entre renda declarada e movimentação efetiva e a identificação de conexões entre pessoas e operações relevantes para a investigação.
Para que serve o bloqueio de bens
O bloqueio patrimonial é um instrumento cautelar usado para preservar ativos e impedir a dissipação de patrimônio durante a investigação. Ele costuma ser calibrado com base em estimativas de dano ou de proveito econômico investigado, e pode ser revisado conforme as etapas do caso.
Explorar os detalhes
Linha do tempo do recorte (clique para expandir)
Início do período de movimentações bancárias e fiscais abrangidas pela determinação noticiada.
Fim do período informado para análise de origem/destino de recursos e capacidade econômico-financeira.
Prorrogação noticiada para aprofundamento de investigação sobre tentativa de compra do banco pelo BRB.
Bloqueio de bens até o teto noticiado, com foco em impedir dispersão de ativos durante a apuração.
O que se busca com a medida (clique para expandir)
Entenda os termos (clique para expandir)
Nota técnica (clique para expandir)
Foi informado que o acesso direto ao conteúdo do post do STF indicado apresentou restrição de consulta no momento da apuração. Por isso, os dados foram reconstituídos a partir de veículos que reportaram a decisão, conforme descrito no texto-base.
Leitura prática
Medidas como quebra de sigilo e bloqueio patrimonial costumam sinalizar uma etapa de investigação que busca consolidar prova documental e preservar ativos. O avanço do caso dependerá do que for identificado nos dados e das diligências que a PF e as autoridades competentes realizarem.
Fonte: STF
