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O episódio
A 1ª Turma do STF recebeu denúncia da PGR e tornou ré Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, por episódios de hostilização ao ministro Flávio Dino dentro de aeronave em voo comercial no trajeto São Luís–Brasília, em 1º de setembro de 2025.
Segundo relatos citados, a passageira teria embarcado “aos gritos”, feito afirmações ofensivas e apontado para o ministro. Ainda conforme noticiado, ela tentou se aproximar do assento de Dino e foi contida por um segurança, com intervenção da tripulação e registro do ocorrido no aeroporto.
A decisão do STF
A decisão foi unânime em sessão virtual entre 12 e 19 de dezembro de 2025, com acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico em 16 de janeiro de 2026. No julgamento do recebimento da denúncia, Flávio Dino se declarou impedido por ser o ofendido.
Imputações descritas
Segundo as informações divulgadas, a acusação envolve, ao menos, injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, em enquadramentos apoiados no Código Penal e no rito das ações penais originárias no STF.
Explainer interativo
O que muda quando a denúncia é recebida
O recebimento da denúncia inaugura a ação penal. A partir daí, a acusada passa a responder formalmente como ré, com direito a defesa, produção de provas e julgamento de mérito ao final.
Por que Dino se declarou impedido
Como ofendido, o ministro se afastou do julgamento para preservar a imparcialidade e a legitimidade da decisão, reduzindo risco de alegações de nulidade por participação de interessado direto.
Por que o caso é visto como sensível
O texto-base indica que condutas em ambiente de transporte aéreo, com potencial de afetar a ordem a bordo, podem ser tratadas com rigor sob a ótica penal, mesmo sem agressão física consumada, por envolverem segurança e controle da cabine.
Fonte: Migalhas
