O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defendeu a abertura de um debate técnico e institucional sobre a reforma do Poder Judiciário, com foco em aumentar credibilidade e transparência no sistema de Justiça.
“A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito”.
Eixo do argumento
No texto, Simonetti sustenta que temas sensíveis — como potenciais conflitos envolvendo relações de parentesco — exigem uma análise madura, afastada de soluções simbólicas ou genéricas. Para ele, limites constitucionais devem orientar qualquer proposta de aprimoramento institucional.
Pontos-chave
Por que isso importa
Segundo o texto, medidas bem calibradas podem reforçar previsibilidade institucional e confiança pública, enquanto soluções simplistas ou juridicamente frágeis podem gerar insegurança no médio e longo prazos.
Medidas defendidas para uma reforma estruturante
Simonetti cita três frentes que, em sua avaliação, merecem debate: adoção de um código de conduta/ética para magistrados, fixação de mandatos para ministros de tribunais superiores e definição de limites para decisões monocráticas.
Código de conduta O que a proposta busca
O texto sustenta que a medida não implica desconfiança intrínseca dos juízes. A ideia seria dar concretude a deveres éticos já previstos, alinhando o Judiciário a boas práticas institucionais de democracias consolidadas.
Em paralelo, o debate ganhou reforço com o envio, pela OAB-SP ao STF, de uma proposta de código de conduta para ministros, com princípios de integridade, transparência e acesso à Justiça.
Mandatos e colegialidade Como o texto enquadra as ideias
Sobre mandatos para ministros, Simonetti lembra que a discussão já apareceu em proposta de emenda à Constituição apresentada em 2009, com previsão de mandato de 11 anos, sem recondução. No texto, ele aponta potencial para ampliar previsibilidade institucional e reforçar renovação.
Quanto às decisões monocráticas, a proposta de limites é apresentada como forma de fortalecer a colegialidade e reduzir impactos de determinações individuais que possam afetar a percepção pública sobre imparcialidade.
Termos citados (em linguagem simples)
- Decisão monocrática: decisão individual, sem deliberação imediata do colegiado.
- Colegiado: conjunto de magistrados que decide em grupo (por exemplo, uma turma ou plenário).
- Mandato: período fixo para o exercício do cargo, conforme regra prevista em norma.
Posicionamento institucional
Simonetti afirma que a OAB está preparada para contribuir tecnicamente com o debate, que, em sua visão, deve ser conduzido com equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição, envolvendo todos os atores do sistema de Justiça.
Ele ressalta ainda que propostas sólidas e alinhadas a princípios constitucionais podem contribuir para o aprimoramento do Judiciário, enquanto soluções simplistas ou juridicamente frágeis tendem a gerar insegurança institucional.
Fonte: Migalhas
