O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) comunicou a anulação das provas do concurso para Técnico Judiciário após a identificação de vazamento do conteúdo aplicado, em contexto de apuração conduzida pela Polícia Federal, segundo informações divulgadas oficialmente.
A notícia atinge diretamente o universo de candidatos: cerca de 125 mil pessoas acordaram com a informação de que o certame foi afetado por suspeita de fraude. A PF identificou o vazamento, o que, na avaliação do Tribunal, teria viciado a avaliação — e levou à decisão de anular a aplicação para preservar a lisura e a igualdade de condições entre os concorrentes.
Na prática, a reaplicação tende a reorganizar a disputa. Quem passou “de verdade” poderá demonstrar novamente o desempenho e quem não passou terá uma nova chance, em um cenário de prova reaplicada.
Próximos passos esperados
A tendência é que o Tribunal e a banca organizadora publiquem um ato formal de anulação e, na sequência, divulguem um novo cronograma com orientações sobre a reaplicação (data, local, procedimentos e possíveis regras de confirmação).
Enquanto isso, a orientação mais segura é acompanhar exclusivamente comunicados oficiais, manter comprovantes de inscrição guardados e monitorar atualizações do edital e dos canais institucionais.
Cabe indenização por dano moral?
Do ponto de vista jurídico, situações como essa costumam ser analisadas à luz de princípios da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia — e, por isso, a solução adotada tende a mirar a recomposição da igualdade entre os candidatos. Embora a tese indenizatória exista, costuma enfrentar resistência: em muitos casos, a jurisprudência entende que a reaplicação da prova “restaura” a situação do candidato e recompõe a disputa, o que torna mais raras as condenações por dano moral baseado apenas em “mero aborrecimento”.
Na prática, quando há chance mais concreta de indenização, ela costuma depender da comprovação de um prejuízo excepcional e do nexo com o ocorrido — por exemplo, perda de emprego, gastos significativos devidamente comprovados ou agravamento relevante de uma situação pessoal. Além disso, pedidos de ressarcimento por despesas efetivas e comprovadas também podem ser discutidos, mas normalmente exigem elementos concretos do caso e documentação que demonstre a relação direta com o evento.
Equipe Lawletter
