O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública de caráter urgente contra a Vale S.A., solicitando o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da mineradora. O pedido decorre de um extravasamento de água e sedimentos ocorrido em 25 de janeiro de 2026, em estruturas de mineração localizadas na região central de Minas Gerais.
Segundo o MPF, a medida busca garantir recursos suficientes para a reparação integral dos danos ambientais e impedir que eventuais prejuízos se agravem diante da continuidade de operações consideradas irregulares.
Extravasamento e áreas atingidas
O incidente ocorreu na Mina de Fábrica, situada entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas (MG). Aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos vazaram da Cava Área 18, alcançando córregos que alimentam os rios Maranhão e Paraopeba.
Contexto ambiental
Os cursos d’água atingidos exercem papel relevante na dinâmica ambiental regional, razão pela qual o MPF considera elevado o potencial de dano caso não sejam adotadas medidas imediatas de contenção e recuperação.
Irregularidades apontadas na licença ambiental
De acordo com a ação, a Vale teria utilizado uma estrada interna como estrutura de contenção, prática expressamente proibida pela licença ambiental. A estrutura improvisada, somada às fortes chuvas registradas no período, teria provocado o colapso que resultou no extravasamento.
O que diz a legislação ambiental
A legislação exige que estruturas de contenção sigam critérios técnicos específicos previstos no licenciamento ambiental. O descumprimento dessas exigências pode gerar responsabilidade civil, administrativa e judicial.
Pedidos formulados à Justiça
Pontos-chave da ação
- Bloqueio de R$ 1 bilhão para garantir a reparação ambiental.
- Suspensão do direito de venda ou transferência da Mina de Fábrica.
- Contratação de assessoria técnica independente.
- Realização de análises químicas dos materiais vazados.
O MPF também requer a suspensão do direito de negociação da mina junto à Agência Nacional de Mineração, com o objetivo de impedir a transferência de direitos minerários antes da recomposição ambiental.
Comunicação tardia e riscos adicionais
A ação destaca que a Vale teria comunicado o extravasamento cerca de dez horas após o ocorrido. A legislação ambiental exige comunicação imediata, o que, segundo o MPF, poderia ter permitido atuação mais célere da Defesa Civil.
A demora na comunicação pode comprometer ações emergenciais e ampliar os riscos ambientais e sociais associados ao incidente.
Fiscalização estadual e resposta da empresa
Medidas administrativas
O governo de Minas Gerais ampliou a multa administrativa aplicada à mineradora para R$ 3,3 milhões, considerando a reincidência em episódios ambientais anteriores no estado.
A Vale informou que foi oficialmente notificada da ação judicial e que apresentará sua defesa no prazo legal. A empresa afirmou ainda que está colaborando com as autoridades e acompanhando os desdobramentos do caso.
Fonte: G1
