Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anunciou que a elaboração de um código de ética específico para os integrantes da Corte será uma das prioridades de sua gestão. Segundo os registros públicos do evento, o ministro indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, com a expectativa de que o tema seja debatido no colegiado ao longo do ano, em busca de consenso interno.
O anúncio ocorreu no contexto institucional do reinício dos trabalhos após o recesso, quando a Corte define linhas de atuação, pautas administrativas e sinais de orientação para o funcionamento do tribunal.
Contexto institucional
O fato noticiado envolve não apenas a designação da relatoria, mas também o conteúdo do discurso de abertura, no qual o presidente do STF associou integridade e legitimidade institucional à necessidade de regras claras de conduta e de autocontenção. As manifestações atribuídas ao ministro indicam diagnóstico de maior escrutínio público e de pressões sobre o Poder Judiciário.
No pronunciamento, também foi ressaltado que a atuação do tribunal — incluindo decisões, prioridades e formas de comunicação — impacta diretamente a confiança social na Justiça, e que a conduta individual de cada ministro integra essa percepção coletiva.
Base normativa e diálogo institucional
Do ponto de vista normativo, a discussão sobre um código de ética no STF dialoga com regras já existentes para a magistratura brasileira, como o Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa anunciada sugere a intenção de consolidar diretrizes voltadas especificamente ao Supremo, com foco em integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse.
Linha do tempo esperada
Perguntas frequentes
O código de ética altera a independência dos ministros?
Não. A proposta busca estabelecer parâmetros de conduta e governança, sem interferir no conteúdo das decisões judiciais, que seguem submetidas ao devido processo e às garantias constitucionais da magistratura.
Há relação com o CNJ?
Sim. O debate dialoga com o Código de Ética da Magistratura Nacional e com metas administrativas do CNJ para fortalecimento de políticas de ética e transparência no Judiciário.
Quais efeitos práticos podem ocorrer?
Padronização de procedimentos internos, parâmetros mais objetivos para avaliar condutas e reforço de mecanismos de prestação de contas e governança institucional.
Leitura institucional: a adoção de diretrizes específicas pode fortalecer a confiança pública no STF ao sinalizar compromisso com integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse.
Fonte: Notícias Uol
