A Agência Brasileira de Inteligência instaurou processo administrativo disciplinar contra servidor afastado por licença médica que mantém canal com grande alcance nas redes sociais.
Abertura do procedimento disciplinar
O servidor foi notificado na última semana e recebeu prazo para apresentar defesa no âmbito administrativo, conforme as regras internas da Corregedoria.
Atuação nas redes sociais
O canal mantido pelo servidor ultrapassa conteúdos técnicos e inclui críticas políticas e análises sobre segurança pública, o que passou a ser avaliado pela Administração.
Servidor público pode exercer atividade paralela?
A legislação permite atividades paralelas desde que não haja conflito de interesses, prejuízo ao serviço ou violação a normas internas da carreira.
Antecedentes e decisões judiciais
Parte do conteúdo já foi alvo de decisões judiciais anteriores, que determinaram a suspensão de vídeos considerados abusivos.
Sigilo e tramitação do processo
A ABIN informou que procedimentos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme normas internas e orientações da CGU.
A depender do resultado da apuração, o processo pode culminar em penalidades administrativas previstas na legislação federal.
Fonte: Diário do Estado
