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Radar das Procuradorias: o que está em movimento e o que ainda depende de confirmação

Quatro editais novos cobrem perfis distintos de carreira. Em paralelo, AGU, PGE Bahia e PGE Rio continuam dependendo de definições políticas e orçamentárias que ainda não saíram do papel.

Por Revisão Ensino Jurídico

Preparação especializada em Procuradorias. PGE · PGM · AGU — da base à posse. Método construído por quem conhece as provas por dentro.

A Lawletter estreia hoje o Radar das Procuradorias, quadro mensal voltado a quem prepara concurso para carreira jurídica pública. O objetivo é distinguir, num único lugar, três coisas: editais já publicados, concursos com tramitação concreta e expectativas que circulam em grupo de candidato sem amparo institucional. O candidato gasta tempo demais classificando ruído. Aqui essa parte já vem filtrada.

A diferença prática para quem estuda é saber onde investir energia agora e onde basta manter o radar ligado. Saíram quatro editais nas últimas semanas, com perfis pouco semelhantes entre si: uma PGE, uma PGM de capital, uma Assembleia Legislativa e uma PGM do interior. É uma combinação rara em meses comuns. Ao mesmo tempo, concursos como o da AGU, da PGE Bahia e da PGE Rio continuam parados, à espera de definições políticas e orçamentárias que ainda não vieram.

O que está no radar: editais publicados

PGE Alagoas

Uma das melhores carreiras de procuradoria do país: 60 dias de férias, remuneração acima do teto, teletrabalho regulamentado e jornada nominal de 20 horas semanais. O problema está nas vagas. São 20 no total, sendo 10 de provimento imediato e 10 de cadastro reserva.

Carreira boa com edital enxuto significa concorrência altíssima. A tendência é que aprovados recentes em PGE Espírito Santo, PGE São Paulo, PGE Tocantins e PGE Mato Grosso migrem para Alagoas. Para o candidato em fase inicial, vale fazer só como teste. Quem já passou em primeira fase de outras procuradorias dificilmente tem como deixar fora da agenda.

PGM Porto Velho

Boa pedida para quem está em meio de caminho: já estuda, mas ainda não se sente pronto para encarar uma PGE de primeira linha. Por ser PGM da região Norte, costuma atrair concorrência menor e em geral menos preparada do que PGEs do Nordeste. O último concurso por lá tem cerca de 20 anos, o que faz subir a expectativa de nomeações acima do número formal de vagas. A pedra no caminho é o deslocamento. Porto Velho não fica a meia hora de avião de lugar nenhum.

Assembleia Legislativa de Roraima

Salário base de R$ 39 mil, com remuneração final próxima do teto por conta das verbas indenizatórias típicas de assembleias. O detalhe que diferencia esse concurso é a nota mínima por disciplina: 50% em cada matéria na primeira fase e 50% em cada questão na discursiva.

A regra elimina o candidato que costuma ser forte em algumas áreas e fraco em outras. O efeito mais visível recai sobre direito eleitoral e direito penal, disciplinas que quem foca em procuradoria tende a tratar com menos peso. Quem topa estudar essas matérias com seriedade ganha uma vantagem específica: o corte por disciplina costuma derrubar candidatos com pontuação geral mais alta. Sobreviver à régua já significa subir colocação.

Há um detalhe não contornável. O cargo exige residência em Boa Vista. O regime permite trabalho de casa, desde que a casa seja local.

PGM Senador Canedo (republicado)

Cidade conurbada com Goiânia. Salário base de R$ 7 mil, mas em PGM esse número costuma subir bastante quando entram honorários e verbas indenizatórias. Vale o aviso de sempre: em PGM, vaga e remuneração do edital não funcionam como teto. PGM São Paulo e PGE Mato Grosso em 2016 nomearam dezenas de candidatos partindo de editais com vagas mínimas ou zeradas.

Concursos com movimentação real (mas sem edital)

Dois concursos deixaram o terreno da especulação. Há pedido formal e tramitação interna em ambos. O que não há, ainda, é data de edital.

O concurso da PGE Rio Grande do Sul foi solicitado e tem o respaldo da promessa do governador anterior em viabilizar a publicação. A probabilidade de saída até 2027 é alta. A carreira nomeia bem, com média de 40 a 80 pessoas por concurso, e tem rotatividade significativa. Combinação atraente para quem começa a estudar agora.

A PGM Curitiba também foi solicitada formalmente, com projeção de saída em 2027. Outro concurso de prazo confortável para quem está montando base.

A AGU em compasso de espera

O caso mais sensível para o concurseiro federalista é o da AGU. Em 2025, o pedido de autorização foi negado. Voltou a ser apresentado neste ano. A ministra Esther Dweck declarou estar fechando o pacote final de autorizações para o exercício, com encaminhamento à Casa Civil. O destino do concurso depende dessa lista: estando dentro, o concurso anda; estando fora, fica praticamente certo que só sai em 2027. A definição vem nas próximas semanas.

O grande concurso travado: PGE Bahia

Créditos da Imagem: PGE-BA

A PGE Bahia aparece como o grande concurso de procuradoria de 2026. As razões: estimativa de mais de 100 nomeações, carreira sem concurso há cerca de 10 anos e remuneração inicial um pouco abaixo da média (o que historicamente produz rotatividade). A autorização foi concedida no fim do ano passado, com cronograma anunciado pelo governador. A previsão original era nomear no início de 2027, o que exigiria edital ainda em abril.

O concurso travou. Não houve contratação de banca, e não há notícia oficial. As leituras possíveis são duas: sigilo bem conduzido ou paralisação real. O edital sai em algum momento; quando, ninguém sabe. A orientação é manter o estudo no ritmo. Adiamento de edital tende a ser problema mais de quem ainda não está pronto do que de quem está.

Ponto de atenção: PGM Belo Horizonte e PGE Maranhão

Dois concursos para entrar no horizonte do segundo semestre.

A PGM Belo Horizonte já tem comissão formada e projeção interna de edital para o fim de 2026.

A PGE Maranhão tem conversa forte para edital em até 90 dias, ainda no primeiro semestre de 2026. Com Bahia e Rio travadas, o Maranhão pode se tornar o próximo grande edital de PGE. A carreira é considerada excelente, com remuneração inicial já perto do teto.

A PGE Rio de Janeiro e o limbo institucional

A PGE Rio de Janeiro publicou regulamento e caminhava para edital iminente. Aí veio a cassação da chapa do governador pelo TSE. A sucessão política que se seguiu envolveu STF, presidente do TJ exercendo o Executivo e expectativa de eleição direta. O concurso parou.

O edital ainda pode sair antes do desfecho político, mas é plausível que se aguarde a definição institucional. Eleição direta, se determinada, exige campanha simplificada e prazo mínimo. Por enquanto, o concurso fica parado.

Concursos fora do radar imediato

Para quem busca economizar energia, alguns concursos podem ficar fora do foco no curto prazo:

  • PGE Pernambuco: sem previsão. Chance discreta para final de mandato.
  • AGM Minas Gerais: concurso vigente com cadastro de reserva amplo. Nova convocação fica para daqui 3 ou 4 anos.
  • PGE Mato Grosso do Sul: provável para 2027 ou 2028.
  • PGE Distrito Federal: paralisado pela crise política e financeira do DF.
  • Procuradoria do Bacen: pedido feito, mas o Governo Federal está em fase de restrição de autorizações.
  • PGE Ceará: sem previsão para os próximos anos.

Cuidados na leitura dos editais

Dois pontos voltam com frequência aqui no Radar e vale registrar.

  • O número de vagas não é teto de nomeação. O histórico recente mostra concursos com 5 a 15 vagas que terminaram em 80, 100 ou mais nomeações. PGM São Paulo, AGM Minas Gerais e PGR Rio Grande do Sul estão entre os exemplos.
  • E a remuneração base do edital também não corresponde à remuneração real, sobretudo em PGM. O salário publicado costuma subir bastante com honorários e verbas indenizatórias. A regra prática é fazer o concurso, esperar a nomeação e decidir com os números reais na mesa. Recusar um cargo se decide no momento da posse, não na inscrição.

O que guardar desta edição

O resumo desta primeira rodada:

  • Quatro editais ativos com perfis pouco semelhantes entre si: PGE de carreira top, PGM de capital, Assembleia Legislativa e PGM do interior.
  • A AGU se decide nas próximas semanas.
  • A Bahia continua sendo o maior alvo do ano, mesmo com edital travado.
  • Maranhão pode tomar a frente e virar a próxima grande PGE a publicar.
  • Rio Grande do Sul e Curitiba ficam como alvos de prazo médio para quem está montando base de estudo.
  • Para o candidato com estudo já consolidado, atraso de edital costuma jogar a favor. Calendário de procuradoria quase nunca segue cronograma.

Linha do tempo dos concursos

Panorama dos editais publicados e dos concursos em andamento

● No ar

Editais publicados

Concursos com edital vigente e inscrições em curso ou recém-encerradas.

PGE
PGE Alagoas
20 vagas (10 + 10 CR). Carreira de altíssimo padrão: 60 dias de férias, remuneração acima do teto, teletrabalho, jornada de 20h. Concorrência elevada.
PGM Capital
PGM Porto Velho
Último concurso há cerca de 20 anos. Boa pedida para quem está em meio de caminho — concorrência menor que PGEs do Nordeste.
Assembleia
ALE Roraima
Salário base R$ 39 mil. Regra de nota mínima por disciplina elimina candidatos com bases desniveladas. Exige residência em Boa Vista.
PGM Interior
PGM Senador Canedo
Cidade conurbada com Goiânia. Salário base R$ 7 mil, com elevação significativa por honorários. Edital republicado.
◐ Em andamento

Concursos com movimentação real

Etapas concretas concluídas — autorização, comissão ou regulamento — sem edital ainda publicado.

PGE • Travado
PGE Bahia
Autorizado, sem contratação de banca. Estimativa de +100 nomeações. Carreira sem concurso há cerca de 10 anos. Maior horizonte estratégico do ano.
PGE
PGE Maranhão
Conversa forte para edital em até 90 dias. Pode se tornar a próxima grande PGE a publicar, dado o travamento de Bahia e Rio.
PGE
PGE Rio Grande do Sul
Concurso solicitado. Carreira nomeia entre 40 e 80 candidatos. Janela aberta entre fim de 2026 e 2027.
PGE • Limbo
PGE Rio de Janeiro
Regulamento publicado. Paralisado por crise política após cassação da chapa governamental pelo TSE. Sem prazo definido.
PGM Capital
PGM Belo Horizonte
Comissão formada. Expectativa interna de edital para o fim de 2026.
PGM Capital
PGM Curitiba
Concurso solicitado. Projeção realista para 2027. Bom horizonte para quem está formando base de estudo.
Federal
AGU
Pedido reapresentado em 2026. Inclusão no pacote final de autorizações do Governo Federal será definida nas próximas semanas.
○ Fora do radar imediato

Sem perspectiva de curto prazo

Concursos sem movimentação ou com horizonte além de 2027 — energia de estudo deve ir para os blocos anteriores.

PGE
PGE Pernambuco
Sem previsão. Eventual janela apenas em fim de mandato.
PGE
PGE Mato Grosso do Sul
Provável apenas para 2027 ou 2028.
PGE
PGE Ceará
Sem previsão para os próximos anos.
PGE
PGE Distrito Federal
Paralisado por crise política e financeira no DF.
AGM
AGM Minas Gerais
Concurso vigente com amplo cadastro de reserva. Nova convocação em 3 a 4 anos.
Federal
Procuradoria do Bacen
Pedido feito, mas Governo Federal em fase de restrição de autorizações.

Redação Lawletter | Revisão Ensino Jurídico

Revisão Ensino Jurídico

Preparação especializada em Procuradorias. PGE · PGM · AGU — da base à posse. Método construído por quem conhece as provas por dentro.

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