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Concursos Públicos
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Eliminação no TAF sem motivação formal da banca pode ser anulada por violar o art. 50 da Lei nº 9.784/99 e o direito à ampla defesa, abrindo espaço para revisão judicial do ato administrativo.
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Carreira Jurídica
- 9 min
Revisão Ensino Jurídico
Preparação especializada em Procuradorias.
PGE · PGM · AGU — da base à posse.
Método construído por quem conhece as provas por dentro.
Quatro editais novos cobrem perfis distintos de carreira. Em paralelo, AGU, PGE Bahia e PGE Rio continuam dependendo de definições políticas e orçamentárias que ainda não saíram do papel.
Direito Digital
- 7 min
EuDisseVocêDisse™
Sua verdade, Autenticada™
Startup jurídica brasileira vence competição de inovação em Sydney e analisa como a IA pode estruturar informação e reduzir o caos probatório na prática jurídica.
Concursos Públicos
- 7 min
Francisco Braga
Procurador PGE/SP no STF, Professor de Direito Constitucional e Direito Previdenciário Público, Autor e Fundador do Revisão Ensino Jurídico, o curso que mais aprova em concursos de procuradorias no país.
CNJ arquivou representação que pedia investigação do ministro Dias Toffoli. A decisão se apoia na ADI 3367/2005, segundo a qual o Conselho não tem competência sobre o STF e seus ministros - e nunca teve.
Concursos Públicos
- 5 min
Ricardo Fernandes
Professor, Jurista e Advogado Especialista em Concursos Públicos
Advogado analisa quando mudanças no edital após a inscrição configuram eliminação ilegal em concurso público e como o candidato pode buscar proteção judicial.
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