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Direito Tributário
Lucas Prates
OAB/RJ 220.900
A LC 224/2025 muda as regras no meio do jogo ao tratar o Lucro Presumido como benefício fiscal, elevando a carga tributária e levando o Judiciário a intervir para conter a instabilidade jurídica.
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Direito Constitucional
- 6 min
Kamila Carrer
Advogada de Direito Digital e Direito da Influência | Atua com assessoria e consultoria jurídica para pessoas e negócios que operam em ambiente digital
A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.
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Direito Empresarial
- 8 min
Ana Luiza Meggetto
Advogada de Negócios
O mercado jurídico funciona como um ecossistema em constante ajuste: quem não se adapta às novas exigências dos clientes perde espaço para quem cultiva presença, estratégia e relacionamento contínuo.
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Direito do Consumidor
- 6 min
Gabriela Neitzke
Advogada Empresarial
Campanhas comparativas são permitidas, mas precisam jogar limpo. Ao ultrapassar os limites da lealdade e veracidade, a publicidade pode ser penalizada por ferir regras do mercado justo.
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