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Mateus Fonseca
Estudante de Direito · Universidade de São Paulo (USP)
O presente trabalho analisa criticamente a prática de revistas pessoais realizadas por agentes de segurança pública sem motivação concreta, cotejando-a com os precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa demonstra que a ausência de fundamento razoável para a abordagem viola frontalmente a garantia constitucional contra a auto-incriminação, a dignidade da pessoa humana e os princípios do Estado Democrático de Direito, revelando um padrão seletivo e discriminatório na atuação policial.
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Mateus Fonseca
Estudante de Direito · Universidade de São Paulo (USP)
O presente trabalho analisa criticamente a prática de revistas pessoais realizadas por agentes de segurança pública sem motivação concreta, cotejando-a com os precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa demonstra que a ausência de fundamento razoável para a abordagem viola frontalmente a garantia constitucional contra a auto-incriminação, a dignidade da pessoa humana e os princípios do Estado Democrático de Direito, revelando um padrão seletivo e discriminatório na atuação policial.
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