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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
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Direito Administrativo
Felipe Cavalcante
Co-Fundador da Lawletter
Repasses de R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes levantam questões graves sobre imparcialidade e credibilidade do Judiciário brasileiro.
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Direito de Família
- 5 min
Cler Ribeiro
CEO da EuDisseVocêDisse™️
Advogados de família lidam diariamente com conflitos intensos, mas qual o impacto disso? Um estudo inédito busca revelar o peso invisível dessa exposição contínua.
Direito da Saúde
- 8 min
Elton Fernandes
Advogado | Professor | Autor
O aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho para todos os fins de direito. Cortar o plano de saúde do empregado antes do término desse período é ilegal, gera indenização por danos morais e materiais, e desrespeita o direito à portabilidade de carências previsto na regulamentação da ANS.
Direito do Trabalho
- 6 min
Laila Rhaytz
Advogada especialista em Advocacia Trabalhista e Blindagem Empresarial
A alteração de horário dentro do período diurno pode ser válida se prevista em contrato e sem prejuízo ao empregado. Já a mudança do turno diurno para o noturno esbarra em limites legais que protegem a saúde do trabalhador.
Direito Sucessório
- 6 min
Ana Paula Figueiredo
Advogada em Planejamento Sucessório e Holding
O Superior Tribunal de Justiça firmou precedente no Tema 1.074 dispensando o recolhimento prévio do ITCMD para homologar a partilha em arrolamento sumário. A Segunda Turma estendeu o entendimento ao inventário extrajudicial. O imposto continua devido, mas a família não precisa mais pagar antes de receber o que é seu.
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