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Análises aprofundadas e opiniões de especialistas sobre os principais temas do direito brasileiro
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Direito Administrativo
Felipe Cavalcante
Co-Fundador da Lawletter
Repasses de R$ 80 milhões ao escritório da esposa de Alexandre de Moraes levantam questões graves sobre imparcialidade e credibilidade do Judiciário brasileiro.
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Direito Empresarial
- 6 min
Ronan Santos
Advogado | Empresário | Professor
Conflitos entre sócios raramente começam de forma abrupta. O desalinhamento se instala progressivamente, por meio de condutas que comprometem a governança e a relação de confiança entre os sócios. Identificar esses sinais com antecedência permite atuar de forma preventiva e preservar a empresa.
Direito do Trabalho
- 5 min
Thassya Prado Barboza
Advogada | CEO Prado Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais
Sancionada em 31 de março de 2026, a nova lei amplia o período de afastamento de 5 para até 20 dias, cria o salário-paternidade, institui estabilidade no emprego e transfere o custo para a Previdência Social. A implementação é gradual a partir de janeiro de 2027, mas a adequação das empresas começa agora. Quem não se preparar vai sentir no passivo.
Direito Educacional
- 5 min
Gustavo Peixoto Nunes
Advogado | Direito Educacional
Com a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, o ECA Digital, escolas passam a ter responsabilidades ampliadas sobre o uso da imagem de alunos no ambiente digital. A autorização dos pais continua sendo obrigatória, como sempre foi, mas agora precisa ser específica, detalhada e granulada. A boa notícia: nada disso impede o uso da imagem. A má notícia: quem não se adaptar está exposto.
Direito Tributário
- 8 min
Ciro Mariano
Contador | Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário aplicado ao eSocial | Professor | Palestrante | Sócio da empresa Simplifica Soluções em Folha de Pagamento | Idealizador do @conexaodp
Com a extinção definitiva da DIRF e a migração para o eSocial e a EFD-Reinf, a declaração pré-preenchida do IRPF 2026 apresenta divergências com os informes de rendimentos. A Receita Federal admitiu que ainda não possui filtros automáticos para checar as informações. O informe é o documento oficial. A pré-preenchida é ponto de partida.
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