Um caso recente analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho acendeu um alerta importante para empresas e o uso de redes sociais por empregados.
Um auxiliar de estoque foi demitido por justa causa após publicar vídeos de tom irônico nas redes sociais, fazendo comentários sobre o trabalho e sobre colegas. A empresa entendeu que a conduta justificaria a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação trabalhista.
O TST, no entanto, afastou a justa causa.
Por que a demissão foi considerada excessiva?
Ao analisar o caso, o Tribunal concluiu que a empresa exagerou na punição, principalmente porque não observou critérios básicos exigidos para a aplicação da justa causa. Três fatores foram determinantes para a decisão:
- Inexistência de punições anteriores: Não havia qualquer histórico disciplinar do empregado. Ele não havia recebido advertências ou suspensões relacionadas à conduta questionada.
- Ausência de comprovação de prejuízo concreto: A empresa não conseguiu demonstrar dano efetivo à sua imagem, à sua atividade ou ao ambiente de trabalho em decorrência das publicações.
- Falta de um código de conduta claro sobre redes sociais: Esse foi o ponto central do julgamento. A empresa não possuía regras objetivas, previamente definidas e comunicadas, sobre o uso de redes sociais e os limites de comportamento relacionados ao trabalho.
Diante desse cenário, o Tribunal reforçou um entendimento já consolidado: a justa causa é sempre medida excepcional e só se sustenta quando há proporcionalidade, prova robusta e gestão disciplinar coerente.
O que essa decisão ensina às empresas?
O caso deixa um recado direto: sem política interna clara, a punição perde força no Judiciário.
Não basta considerar a conduta inadequada. É necessário demonstrar que:
- Existiam regras claras,
- Essas regras eram conhecidas pelo empregado,
- Houve violação relevante,
- E a penalidade aplicada foi proporcional à gravidade do fato.
Quando não há uma gestão disciplinar estruturada, com normas bem definidas e aplicação progressiva de sanções, a empresa se fragiliza em eventual discussão judicial.
O ponto de atenção
As redes sociais já fazem parte da vida profissional, direta ou indiretamente. Ignorar essa realidade é assumir risco jurídico. O Judiciário não impede a aplicação de sanções, mas exige previsibilidade, transparência e coerência.
A pergunta que esse caso deixa não é apenas jurídica — é estratégica:
a sua empresa possui um código de conduta claro, inclusive sobre redes sociais?