A regulação da inteligência artificial nos Estados Unidos, em 2025/2026, é marcada por forte disputa política e institucional entre o governo federal e os estados, além da ausência de uma lei federal abrangente aprovada pelo Congresso. Tentativas legislativas federais amplas têm enfrentado impasses, o que mantém a governança da IA baseada em ordens executivas, iniciativas administrativas e propostas setoriais, sem um marco regulatório unificado.
Protagonismo Estadual e Formação de um Mosaico Regulatório
No plano político federal, a agenda recente tem priorizado a competitividade tecnológica e a uniformização regulatória nacional, com esforços do Executivo para limitar regulações estaduais consideradas excessivas ou prejudiciais à liderança dos EUA em IA. Há inclusive pressões diretas da Casa Branca contra projetos estaduais de transparência e segurança em IA, sob o argumento de que regras locais podem fragmentar o mercado e reduzir a competitividade internacional.
Paralelamente, o Congresso não conseguiu aprovar medidas que restringissem a atuação regulatória dos estados, o que reforçou a autonomia estadual e manteve aberto o espaço para legislações locais sobre IA. Esse cenário contribui para a formação de um mosaico regulatório (“patchwork”), com normas diferentes conforme a jurisdição.
Disputa Política pela Preempção Federal e Uniformização das Regras
O conflito federativo se intensificou em 2026, com a defesa, por parte do governo federal, de um “rulebook” nacional para evitar regulações estaduais divergentes, enquanto governos estaduais continuam avançando em leis próprias voltadas à transparência, proteção de usuários e responsabilidade das empresas de tecnologia.
Em síntese, a situação atual da regulação da IA nos EUA é marcada por: (i) ausência de um marco legal federal abrangente, (ii) governança baseada em políticas executivas e regulações setoriais, (iii) crescente ativismo regulatório dos estados, e (iv) tensão política sobre a preempção federal e a uniformização das regras. Esse modelo resulta em maior flexibilidade e estímulo à inovação, mas também gera insegurança jurídica e heterogeneidade normativa, em contraste com abordagens centralizadas como a europeia.