A repercussão de uma declaração pública atribuída a um advogado, com referência a ato de violência contra apoiadores de figura política, reacendeu o debate jurídico sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilização por discursos agressivos.
Reação nas redes sociais
A fala ocorreu em ambiente de debate político acalorado e rapidamente se espalhou pelas redes sociais, gerando críticas, pedidos de esclarecimento e questionamentos sobre eventual responsabilização penal.
Diante da repercussão negativa, o profissional reconheceu o erro, pediu desculpas e afirmou que a declaração foi feita de forma emocional, fora de contexto e sem intenção de incitar violência.
Análise penal e constitucional
No campo penal, manifestações com conteúdo violento podem ser analisadas sob tipos como ameaça ou incitação ao crime, dependendo do contexto, da intenção e da capacidade da fala de gerar risco concreto.
Já no âmbito constitucional, a liberdade de expressão é direito fundamental, mas não absoluto, podendo sofrer restrições quando há estímulo à violência ou violação à dignidade humana.
A crítica política é protegida pela Constituição, mas discursos que incentivem agressão ou eliminação simbólica de grupos podem ser legitimamente restringidos pelo Estado.
Aspectos éticos e disciplinares
A conduta de advogados em manifestações públicas também pode ser avaliada à luz do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética, ainda que fora do exercício direto da profissão.
Retratação afasta responsabilidade?
O pedido de desculpas não elimina automaticamente a possibilidade de responsabilização, mas pode ser considerado elemento relevante na análise do dolo e da proporcionalidade de eventuais medidas.
O episódio reforça a importância da atuação responsável de profissionais do Direito em ambientes públicos, especialmente em contextos de polarização política intensa.
Fonte: Metrópoles
