O Banco Central retirou embargos apresentados no TCU e liberou a continuidade da inspeção técnica sobre os atos que fundamentaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando um impasse institucional iniciado em 2025.
Como surgiu a controvérsia
O impasse começou no final de 2025, quando o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União determinou uma inspeção no Banco Central para apurar eventuais falhas na supervisão bancária que levaram à liquidação do Banco Master.
Argumentos apresentados pelo Banco Central
- A decisão deveria ser tomada de forma colegiada, e não monocrática.
- A inspeção poderia extrapolar os limites do controle externo.
- Haveria risco de interferência em decisões técnicas da supervisão financeira.
Suspensão temporária e envio ao plenário
Diante das alegações, o TCU suspendeu temporariamente a inspeção e levou a questão ao plenário. A medida buscou estabilizar institucionalmente o debate, sem afastar a competência constitucional do Tribunal para fiscalizar atos administrativos do Banco Central.
A suspensão não questionou a capacidade do TCU de fiscalizar, mas o rito adequado para uma medida de grande repercussão pública.
O que muda com a retirada dos embargos
Fim do obstáculo processual
Com a desistência dos embargos, não há mais entraves jurídicos para a continuidade da inspeção técnica pelo TCU.
Foco da inspeção
A análise deve se concentrar na legalidade, legitimidade e adequação técnica dos atos que levaram à intervenção e liquidação do banco.
Possíveis impactos
Os resultados podem influenciar a compreensão sobre os limites entre autonomia técnica do BC e controle externo.
Contexto do caso Banco Master
Linha do tempo
- Novembro de 2025: Banco Central decreta a liquidação extrajudicial.
- Final de 2025: TCU determina inspeção técnica.
- Início de 2026: BC retira embargos e libera fiscalização.
O caso é acompanhado de perto pelo mercado financeiro e por órgãos públicos, devido ao seu caráter inédito e aos impactos potenciais sobre o ambiente regulatório e a confiança no sistema financeiro nacional.
Fonte: O Globo
