Brasileiros que vivem ou visitam Portugal poderão, a partir de 2026, utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil para conduzir veículos no país, sem a necessidade de conversão imediata para a habilitação local.
O que muda com o novo decreto
O decreto presidencial assinado em Portugal oficializa o reconhecimento mútuo das habilitações entre os dois países, permitindo que a CNH brasileira seja aceita como documento válido para dirigir.
- CNH brasileira válida em Portugal a partir de 2026
- Aceitas as versões física e digital do documento
- Reconhecimento limitado às categorias A e B
Requisitos para utilizar a CNH brasileira
O reconhecimento está condicionado ao cumprimento de critérios objetivos previstos no decreto. Caso algum deles não seja atendido, a conversão para a carta de condução portuguesa pode ser exigida.
Quais são as condições exigidas?
A CNH deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspensa ou cassada e o condutor deve ter menos de 60 anos no momento da utilização em Portugal.
Fim da conversão automática
Antes da nova regra, brasileiros residentes em Portugal precisavam solicitar a emissão de uma carta de condução portuguesa. Com o decreto, essa exigência deixa de ser imediata, reduzindo custos e burocracia.
Reconhecimento com base na reciprocidade
O acordo também garante que habilitações portuguesas sejam reconhecidas no Brasil, desde que observadas as normas nacionais, fortalecendo o princípio de reciprocidade entre os países.
Especialistas recomendam atenção rigorosa às regras locais de trânsito. CNH vencida ou fora dos critérios pode gerar multas, sanções administrativas ou apreensão do documento.
Impacto no contexto europeu
A medida dialoga com iniciativas mais amplas da União Europeia voltadas à modernização e digitalização de documentos de habilitação, além do reforço na troca de informações sobre infrações de trânsito.
A simplificação das regras busca facilitar a mobilidade internacional e reduzir entraves administrativos para cidadãos brasileiros em Portugal.
Fonte: G1. Globo
