Direito Constitucional

CPMI do Banco Master alcança 187 assinaturas e se aproxima de criação no Congresso

Proposta de CPMI para investigar o Banco Master chegou a 187 assinaturas no Congresso. Faltam 11 apoios para atingir o mínimo constitucional e viabilizar a instalação da comissão.

A proposta de criação de uma CPMI para apurar fatos relacionados ao Banco Master avançou no Congresso após alcançar 187 assinaturas de parlamentares.

Faltam 11 adesões para atingir o mínimo constitucional necessário à instalação formal da comissão.

Objeto da investigação

A CPMI pretende investigar a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central e tratativas sobre possível aquisição pelo BRB.

Próximos passos

O autor do requerimento afirmou que a coleta de assinaturas continuará para ampliar o apoio político e definir um escopo amplo de investigação.

Pontos centrais da proposta
  • 187 assinaturas já obtidas
  • Mínimo exigido é de 198 parlamentares
  • Investigação sobre decisões administrativas
  • Possibilidade de convocações e análise documental

A eventual CPMI será instrumento de fiscalização do Congresso, com poderes de investigação nos limites constitucionais.

Fonte: O Antagonista

Compartilhe esta notícia

WhatsApp
Facebook
LinkedIn
X

Notícias Relacionadas

Receba as principais notícias jurídicas direto no seu e-mail

plugins premium WordPress

Não perca nenhuma notícia jurídica!

Receba as principais análises e atualizações do direito brasileiro direto no seu e-mail.