Pontos-chave
- Fabiano Zettel foi detido no aeroporto ao se preparar para embarcar para Dubai e liberado em seguida.
- A abordagem ocorreu no contexto de mandado de busca e apreensão ligado à fase 2 da Compliance Zero.
- A PF informou cumprimento de 42 buscas e medidas patrimoniais acima de R$ 5,7 bilhões, por ordem do STF.
Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e ligado ao Banco Master, foi detido pela Polícia Federal (PF) no aeroporto, na manhã desta quarta-feira (14/1), quando se preparava para embarcar com destino a Dubai (Emirados Árabes Unidos).
De acordo com a apuração divulgada pela imprensa, a abordagem ocorreu para cumprimento de mandado de busca e apreensão no contexto da segunda fase da Operação Compliance Zero, e Zettel foi liberado pouco depois.
Contexto das diligências
No plano jurídico, o episódio se insere em diligências típicas de investigação criminal voltadas à colheita de provas (busca e apreensão) e à preservação de bens e valores potencialmente relacionados aos fatos apurados (sequestro e bloqueio patrimonial). Essas medidas dependem de autorização judicial e devem observar necessidade, adequação e proporcionalidade.
Entenda: busca e apreensão x medidas cautelares pessoais
Atos de investigação
Ex.: busca e apreensão. São diligências voltadas a localizar e preservar provas, como documentos, mídias e registros. Em regra, não equivalem a punição e são justificadas pela utilidade para a apuração.
Medidas cautelares pessoais
Ex.: prisão, monitoração eletrônica e restrições de locomoção. Afetam diretamente a liberdade e exigem fundamentação específica, compatível com a finalidade cautelar e com os limites de proporcionalidade.
Mesmo quando uma abordagem é noticiada como pontual, a necessidade de fundamentação e limites de atuação se torna relevante sempre que houver restrição — ainda que breve — ao direito de ir e vir.
O que a PF informou sobre a fase 2
Em nota pública, a PF afirmou que a segunda fase da Compliance Zero cumpre 42 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões.
A corporação sustenta que as ordens buscam interromper a atuação de uma suposta organização criminosa, assegurar a recuperação de ativos e dar continuidade às investigações. A cobertura da Agência Brasil também registrou que as decisões foram expedidas pelo STF e reiterou o escopo patrimonial das medidas.
Posicionamento da defesa e andamento
Reportagens sobre a operação indicaram que a defesa de Daniel Vorcaro afirma que ele tem colaborado com as autoridades e que pretende atender às determinações judiciais, observando que, naquele momento, ainda não teria acesso integral aos autos.
O mérito das suspeitas permanece sob apuração. A investigação segue sob supervisão judicial, com aplicação das garantias do devido processo legal e da presunção de inocência aos investigados até eventual responsabilização em decisão final.
Fonte: Metrópoles
