O que foi pedido ao STF
Na petição protocolada em 8 de janeiro de 2026, os advogados requerem que o relator autorize, de forma individualizada, a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura. A autorização é apontada como condição para que o pedido possa ser apreciado e produzir efeitos.
Pontos-chave
Como funciona a remição por leitura
O programa permite a redução de dias de pena por meio da leitura de obras literárias e da entrega de resenhas ou relatórios, que precisam ser avaliados conforme o procedimento. Pelas regras mencionadas, cada livro lido e resenhado pode abater quatro dias de pena, dentro de limites anuais estabelecidos.
Pelas regras descritas, a remição por leitura prevê abatimento de quatro dias por obra, com limite anual de até 12 títulos. A soma e a validação dependem do cumprimento das exigências formais do programa.
Para gerar remição, o texto produzido precisa ser avaliado e aprovado conforme a regulamentação. Também é indicada a necessidade de autorização judicial individualizada, ponto central do pedido apresentado ao STF.
Base legal citada e finalidade do mecanismo
A Lei de Execução Penal prevê a remição por trabalho e estudo, com regras próprias para cada modalidade. No caso da leitura, o pedido aponta regulamentação do CNJ como incentivo a práticas educativas e culturais entre pessoas privadas de liberdade.
Contexto
Remição é um mecanismo de execução penal que pode reduzir parte do tempo de pena quando há participação em atividades previstas e observadas as exigências formais. No caso da leitura, a dinâmica envolve leitura e entrega de resenha/relatório para avaliação.
O que acontece agora
O pedido ainda depende de apreciação do ministro Alexandre de Moraes, que acompanha a execução das condenações mencionadas. A decisão poderá autorizar ou negar a adesão ao programa, com efeitos práticos vinculados às regras aplicáveis e à validação das atividades.
Linha do tempo
- 08/01/2026 — Protocolo do pedido de autorização para participação no programa de remição por leitura.
- Próximo passo — Análise do relator sobre a autorização individualizada.
- Se deferido — Possibilidade de adesão formal, acesso às obras e entrega de resenhas/relatórios para avaliação.
Checklist do procedimento (conforme descrito)
- Autorização individualizada do relator para viabilizar a apreciação.
- Acesso a obras literárias dentro da lista e regras do sistema penitenciário.
- Produção de resenha/relatório e submissão para avaliação prevista.
Impactos possíveis (em tese)
Perguntas frequentes: o que significa “autorização individualizada”?
No contexto descrito, a defesa afirma que é necessária uma autorização específica do relator para que a solicitação de adesão ao programa de leitura seja apreciada e possa produzir efeitos no caso concreto.
Perguntas frequentes: por que a resenha/relatório é importante?
Pelas regras citadas, o abatimento de dias não decorre apenas da leitura: o texto entregue precisa ser avaliado e aprovado conforme o procedimento do programa.
Nota
Os efeitos da remição, se houver autorização e participação no programa, dependem de validação das etapas e do cumprimento das exigências do sistema e das decisões no âmbito da execução penal.
Fonte: Migalhas
