A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado (27) o mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi decretada em meio às repercussões da fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para o Paraguai.
- Prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes.
- Mandado cumprido pela Polícia Federal na manhã de sábado.
- Decisão ocorre após fuga de Silvinei Vasques.
Condenação e medidas anteriores
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado, em julgamento da Primeira Turma do STF.
Antes da nova decisão, ele já cumpria medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica há 555 dias, além de restrições de deslocamento e comunicação.
A decisão converteu essas cautelares em prisão domiciliar, ampliando o controle judicial sobre o ex-assessor.
Críticas da defesa
O advogado Jeffrey Chiquini classificou a decisão como “absurda” e “vingativa”, afirmando que não há qualquer relação entre seu cliente e a fuga de Silvinei Vasques.
Segundo a defesa, Martins vinha cumprindo todas as determinações judiciais de forma exemplar e não apresentava risco de fuga ou descumprimento das regras impostas.
A prisão domiciliar ocorre em um momento de endurecimento das medidas contra réus ligados ao chamado “Núcleo 2” do plano golpista, grupo acusado da elaboração da “minuta do golpe” e do monitoramento de autoridades.
A decisão gerou debate entre juristas e políticos. Enquanto apoiadores defendem maior rigor para evitar descumprimento de ordens judiciais, críticos questionam a proporcionalidade da prisão domiciliar.
