Pontos-chave
- A Corte de Apelação de Roma abriu prazo de três dias para a defesa protocolar arguição de suspeição contra o colegiado.
- Os advogados alegam parcialidade e cerceamento de defesa, com indeferimentos de provas e testemunhas.
- Em 20/01/2026, o tribunal teria adiado a análise por falta de tempo para examinar informações sobre condições de cumprimento de pena, incluindo indicação de unidade prisional feminina no DF.
- A Corte separou o caso de Zambelli de outros processos e pretende realizar sessão exclusiva no início de fevereiro, sem data consolidada no momento da publicação.
O que está em discussão no tribunal
A Corte de Apelação de Roma abriu espaço para que a defesa de Carla Zambelli apresente formalmente uma arguição de suspeição contra o colegiado responsável pelo processo de extradição requerido pelo Brasil. Segundo o material divulgado, os advogados apontam parcialidade e sustentam que decisões do tribunal teriam limitado a atuação defensiva.
A medida não é, por si, o julgamento do pedido de extradição. Ela funciona como um incidente voltado a discutir se os magistrados podem continuar conduzindo o caso com a isenção exigida. Se a arguição for admitida, pode haver substituição dos juízes e redistribuição do processo a outra composição julgadora.
O que é arguição de suspeição
Em termos gerais, a arguição de suspeição é o instrumento usado para questionar a atuação de magistrados quando se alega comprometimento da imparcialidade. O foco está na condição do julgador para atuar no processo, e não diretamente no mérito do pedido de extradição.
Caso seja acolhida, pode alterar a condução do feito, com substituição de julgadores e possível reavaliação do impacto de decisões interlocutórias — especialmente as que tenham relação com contraditório e produção de provas.
O que a defesa alega
Conforme divulgado, a defesa sustenta que houve cerceamento com indeferimento reiterado de pedidos de produção probatória. Também afirma que o tribunal teria buscado encerrar o julgamento com desfecho previamente definido, o que é apresentado como sinal de parcialidade.
No material noticiado, foram mencionadas discussões sobre a tentativa de incluir documentos do Supremo Tribunal Federal e referências a elementos produzidos no Brasil. Também apareceu pedido para ouvir Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, que, segundo a apuração divulgada, estaria na Itália com restrição de saída do país.
Linha do tempo mencionada
20/01/2026 — Em audiência, o tribunal teria considerado insuficiente o tempo para examinar informações enviadas pelo Estado brasileiro sobre condições de cumprimento de pena, incluindo indicação de unidade prisional feminina no Distrito Federal.
Após a audiência — Segundo o relato, houve sucessivos adiamentos e a Corte decidiu separar o caso de Zambelli de outros processos apreciados conjuntamente.
Início de fevereiro — A Corte pretende marcar sessão exclusiva para tratar da extradição, com previsão de ocorrer no início do mês, sem data consolidada na agenda no momento da publicação.
1ª quinzena de fevereiro — O tribunal teria sinalizado retomada do debate nesse período.
Prazo aberto — Três dias para a defesa protocolar a arguição de suspeição contra o colegiado.
O que pode mudar com a suspeição
A abertura do prazo tende a aumentar a complexidade do procedimento. Além de postergar a decisão sobre a extradição, pode elevar a litigiosidade incidental e ampliar o escrutínio sobre a fundamentação das decisões, sobretudo em um caso descrito como sensível.
Possíveis efeitos práticos
- Calendário mais longo: o incidente pode demandar análise própria antes do mérito extradicional.
- Redistribuição: se admitida, a medida pode levar à substituição do colegiado e redistribuição do caso.
- Reforço do contraditório: aumenta o foco sobre decisões de indeferimento de provas e a motivação dessas negativas.
Glossário rápido
- Devido processo: conjunto de garantias para que o procedimento seja regular, com regras claras e direito de defesa.
- Imparcialidade: dever do julgador de atuar com isenção, sem favorecer uma das partes.
- Cerceamento de defesa: alegação de que a defesa teve sua atuação limitada, por exemplo, por indeferimento de provas consideradas essenciais.
- Decisão interlocutória: decisão tomada durante o processo, antes do julgamento final, que resolve questões pontuais (como pedidos de prova).
Checklist interativo
Use esta lista para acompanhar os próximos movimentos processuais descritos no material divulgado. (As marcações ficam salvas apenas no seu dispositivo/navegador, se o editor do site permitir.)
Por que isso tende a alongar o procedimento
Segundo a apuração divulgada, a discussão sobre suspeição entra como uma camada adicional: além do exame do pedido de extradição e das informações sobre condições de execução penal, o tribunal passa a lidar com um debate formal sobre a isenção do colegiado e sobre a condução do contraditório.
Em procedimentos de cooperação internacional, esse tipo de incidente costuma aumentar a exigência de fundamentação e elevar a atenção sobre garantias essenciais — especialmente quando a controvérsia envolve indeferimento de provas, alegações de parcialidade e sucessivos adiamentos.
Fonte: Revista Oeste
