Motorista de aplicativo foi levado para esclarecimentos após delegada da PF esquecer notebook no carro. O impasse gira em torno de pedido de R$ 50 para deslocamento e versões sobre a abordagem durante a devolução.
Como o caso ocorreu, segundo a reportagem
O episódio teria ocorrido na quinta-feira (8/1), quando a passageira solicitou corrida do Setor Hoteleiro ao Aeroporto Internacional de Brasília. Após encerrar a viagem, o motorista aceitou outro chamado e percebeu uma pasta no banco traseiro, concluindo que o item havia sido esquecido.
Pouco depois, ele passou a receber ligações, confirmou estar com o notebook e disse que precisaria concluir a corrida em andamento antes de retornar ao aeroporto.
Notebook teria ficado no banco traseiro após a corrida ao aeroporto.
Motorista confirma estar com a pasta e diz que concluiria corrida antes de retornar.
Ele diz que cobraria o valor para custear deslocamento de devolução, segundo seu relato.
Ele relata ter sido levado à delegacia do aeroporto e depois à Superintendência da PF, sendo liberado após depoimento.
O que diz o Código Civil sobre “coisa achada”
O motorista afirmou ter enviado mensagem citando o Código Civil, que prevê recompensa para quem restitui “coisa achada”. O art. 1.234 dispõe que quem devolve a coisa achada, nos termos legais, tem direito a recompensa não inferior a 5% do valor do bem, além de indenização pelas despesas com conservação e transporte.
Esse dispositivo costuma ser invocado para justificar custos razoáveis vinculados à restituição. No caso, o ponto central é como esse fundamento foi aplicado ao pedido de R$ 50 e como isso foi interpretado pelas partes.
Debate penal: extorsão e desacato
Do ponto de vista penal, a controvérsia gira em torno da natureza do pedido de R$ 50. A extorsão (art. 158 do Código Penal) exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para obtenção de vantagem econômica indevida, elemento que depende de apuração concreta.
A PF informou em nota que, durante a devolução, o motorista teria desacatado policiais federais presentes e que ele foi encaminhado para esclarecimentos, sem prisão e sem uso de algemas. O desacato está previsto no art. 331 do Código Penal, com pena de detenção ou multa, também sujeito à verificação de conduta e prova no caso específico.
Recompensa por coisa achada (Código Civil) envolve direito a recompensa e ressarcimento de despesas, quando a devolução ocorre nos termos legais.
Extorsão (Código Penal) exige violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida — não basta, por si só, haver pedido de valor; o contexto é decisivo.
Desacato é imputação ligada a ofensa a funcionário público no exercício da função, dependente de prova e circunstâncias do caso.
Fonte: Metrópoles
