Direito Penal

Delegada recém-empossada é presa sob suspeita de “advocacia irregular” ligada ao PCC

Delegada recém-empossada foi presa na Operação Serpens por suspeita de ligação com o PCC e de advogar após a posse; houve buscas em SP e Marabá (PA).
Data: 16 de janeiro de 2026 Operação: Serpens Medida: prisão temporária Órgãos: GAECO + Corregedoria Locais: SP e Marabá (PA)

Uma delegada de Polícia Civil recém-empossada foi presa temporariamente na manhã de 16 de janeiro de 2026, em São Paulo, durante a deflagração da Operação Serpens. A investigação apura suspeita de envolvimento da agente com o Primeiro Comando da Capital (PCC), com possível atuação funcional e extrafuncional em favor de interesses da organização criminosa.

Segundo as informações divulgadas, a investigada foi identificada como Layla Lima Ayub. Antes da posse, ela atuava como advogada criminalista, com inscrição no Pará, e teria tomado posse como delegada em dezembro de 2025, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

O que a apuração aponta

A apuração indica que, após a investidura no cargo, a delegada teria continuado a exercer a advocacia de forma irregular, inclusive em audiência de custódia, patrocinando a defesa de presos apontados como ligados a organizações criminosas. A conduta foi descrita como vedada para ocupantes de funções vinculadas à atividade policial.

No plano normativo, a alegação de “advocacia irregular” é associada ao regime de incompatibilidades do Estatuto da OAB, que prevê incompatibilidade com a advocacia para cargos ou funções ligados direta ou indiretamente à atividade policial.

Além disso, as informações divulgadas relacionam a apuração a suspeitas típicas do combate ao crime organizado, com referências a eventual atuação em favor de facção, possível infiltração e potenciais benefícios decorrentes do acesso a informações restritas.

Como a operação foi executada

A Operação Serpens foi conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (por meio do GAECO), em conjunto com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil paulista e o GAECO do Pará. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Marabá (PA), expedidos pela 2ª Vara Especializada de Crime Organizado da capital paulista.

Também foram mencionados dois mandados de prisão temporária: um contra a delegada e outro contra um investigado apontado como integrante do PCC.

Linha do tempo (segundo as informações divulgadas)
  • Dez/2025: posse como delegada, após atuação anterior como advogada criminalista.
  • Após a posse: suspeita de continuidade de atuação advocatícia, inclusive em audiência de custódia.
  • 16/01/2026: deflagração da Operação Serpens e cumprimento de mandados.
  • Prisão temporária da delegada e de outro investigado apontado como integrante do PCC.

Entenda os pontos jurídicos e institucionais

Incompatibilidade com a advocacia

A notícia relaciona a “advocacia irregular” ao Estatuto da OAB, que trata como incompatível com a advocacia o exercício de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial. Na prática, a incompatibilidade é descrita como proibição total de advogar durante a investidura.

Risco institucional

Em apurações envolvendo crime organizado, costumam ser citados riscos de infiltração, conflito de interesses e uso indevido de acesso a informações restritas. O caso repercute por envolver função pública sensível e medidas de corregedoria e controle interno.

Perguntas frequentes (clique para abrir)

O que é prisão temporária, em termos gerais?

A prisão temporária é uma medida cautelar por tempo determinado, usada para apoiar diligências de investigação, especialmente quando há necessidade de preservar provas e evitar interferências no andamento da apuração.

Por que a “incompatibilidade” com a advocacia é mencionada?

A incompatibilidade é citada porque o Estatuto da OAB prevê que determinadas funções — como as vinculadas à atividade policial — impedem o exercício da advocacia. A notícia relata suspeita de que a investigada teria atuado como advogada após tomar posse, o que, se confirmado, pode gerar consequências disciplinares e outras apurações.

Quais diligências foram mencionadas na operação?

Foram mencionados sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Marabá (PA), além de apreensão de aparelhos e diligências em ambiente ligado à instituição policial, conforme relatado nas informações divulgadas.

O que o caso tende a provocar no debate público

Em termos institucionais, o caso tende a repercutir no reforço de mecanismos de controle interno e corregedoria para prevenir captura de funções públicas. Também pode intensificar o debate sobre conflito de interesses e sobre o alcance das incompatibilidades profissionais em situações que envolvam atuação processual em favor de investigados.

Nota: este bloco foi estruturado exclusivamente com base nas informações fornecidas no texto-base, sem inclusão de fatos, datas ou alegações além das descritas.

Fonte: Migalhas

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