O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27/12) a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro.
Decisão durante o recesso
A medida foi adotada durante o recesso do Judiciário e, segundo informações preliminares, busca evitar uma possível tentativa de fuga, após a prisão do ex-diretor-geral da PRF no Paraguai.
- Decretação de prisão domiciliar
- Restrição de visitas
- Busca pessoal realizada pela Polícia Federal
Cumprimento das cautelares
A defesa afirma que Filipe Martins utilizava tornozeleira eletrônica há 555 dias e vinha cumprindo todas as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Críticas da defesa
Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, não houve qualquer mudança no quadro fático que justificasse o agravamento das medidas, o que, na avaliação da defesa, caracteriza violação ao processo penal.
Condenação na trama golpista
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2 da trama golpista, acusado de participação na elaboração da chamada “minuta do golpe” e em articulações para interferir no processo eleitoral de 2022.
Além de Filipe Martins, também foram condenados Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marcelo Câmara e Marília de Alencar. Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas.
Fonte: Metrópoles
Imagem: Dammer Martins
