A Justiça do Rio de Janeiro condenou o pastor Silas Malafaia ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais ao influenciador digital Felipe Neto, em razão de declarações públicas consideradas ofensivas.
Pontos principais da decisão
Entendimento do juízo
O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é protegida constitucionalmente, mas não autoriza imputações falsas de crime ou ofensas à honra sem fundamento.
A sentença reconheceu que o debate público admite críticas, inclusive duras, mas não permite acusações desonrosas desacompanhadas de provas.
Dano moral e reparação
O dano moral foi reconhecido por ofensa à honra e à reputação do autor. O valor arbitrado considera a gravidade das declarações e sua repercussão pública.
Debate sobre liberdade de expressão
O caso reacende discussões sobre os limites da manifestação de opiniões nas redes sociais, sobretudo quando realizada por figuras públicas com grande alcance.
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Fonte: Infomoney
