Direito Penal

Maus-tratos a animais: Brasil abre 601 inquéritos em janeiro e já soma 57 mil casos desde 2023

O caso do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, reacendeu o debate sobre responsabilização em episódios de violência contra animais — e ele não é um ponto fora da curva.

O caso do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, reacendeu o debate sobre responsabilização em episódios de violência contra animais — e ele não é um ponto fora da curva. Até a manhã da quinta-feira, 29 de janeiro, o Brasil registrava 601 inquéritos associados a crimes de maus-tratos contra animais, segundo levantamento do Escavador.

Com alta atividade no Judiciário, esse volume já corresponde a cerca de 3,2% de todo o total registrado em 2025, quando foram contabilizadas aproximadamente 18,5 mil ações sobre o tema nos tribunais do país.

Na série histórica recente, o número impressiona: entre 2023 e 2026, são cerca de 57 mil inquéritos envolvendo maus-tratos contra animais abertos no Brasil.

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Como evoluiu o volume de processos

Os dados reunidos pelo Escavador indicam o seguinte recorte anual de processos sobre maus-tratos contra animais:

  • 2023: 18.348 processos
  • 2024: 20.060 processos
  • 2025: 18.562 processos
  • 2026: 601 registros em 29 dias (até 29/1)

O retrato reforça um ponto central para além dos casos individuais: a discussão pública sobre maus-tratos tende a explodir quando um episódio específico ganha comoção — como o do Orelha —, mas os números sugerem um volume contínuo de registros que pressiona investigação, responsabilização e resposta institucional.

Os dados foram obtidos por meio de parceria exclusiva com o Escavador, a partir de monitoramento de registros públicos no Judiciário.


Equipe Lawletter

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