O ministro Alexandre de Moraes fundamentou decisões que impuseram prisão domiciliar a condenados ao apontar risco concreto de fuga e tentativa de evasão do território nacional.
Segundo o STF, a medida cautelar busca assegurar a efetividade da aplicação da lei penal diante de padrões reiterados de descumprimento de decisões judiciais.
Fundamentação das decisões
O ministro destacou que a prisão domiciliar não é benefício automático, mas providência proporcional às circunstâncias, baseada em indícios consistentes de risco de evasão.
- Risco concreto de fuga apontado
- Adoção de medidas cautelares proporcionais
- Monitoramento e restrições adicionais
Consequências do descumprimento
O descumprimento das condições impostas pode resultar na revogação da prisão domiciliar e na decretação de regime mais gravoso.
As medidas seguem em reavaliação contínua pelo STF, conforme o comportamento dos condenados e a persistência dos riscos identificados.
Fonte: Jornal do Comércio
