O ministro Alexandre de Moraes autorizou que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro realizem visitas na carceragem da Polícia Federal sem necessidade de autorização judicial a cada encontro.
Autorização permanente
A decisão tem caráter permanente e condiciona as visitas apenas ao cumprimento das regras internas da Polícia Federal, quanto a horários, duração e limites diários.
- Visitas liberadas sem despacho judicial individual
- Horários e duração definidos pela PF
- Limite de dois familiares por dia
Familiares incluídos
Foram autorizados Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrem às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h.
Contexto da decisão
A medida foi adotada após o retorno de Bolsonaro à carceragem da PF, depois de período de internação hospitalar para procedimentos médicos.
A autorização busca equilibrar o direito à convivência familiar com as exigências de segurança e disciplina do regime prisional.
Execução da pena
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta pelo STF por envolvimento na trama golpista e outros crimes.
Fonte: CNN
Imagem: Fábio Rodrigues
