O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia criminal contra sete investigados por suposta participação em um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais ligados à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.
A acusação decorre das investigações da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que apurou a liberação irregular de créditos tributários relacionados ao ICMS.
Quem são os denunciados
Entre os acusados está Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, além de ex-servidores públicos e de um diretor contábil.
Período investigado
Segundo o Ministério Público, os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2025, envolvendo pedidos e concessões irregulares de ressarcimento tributário.
Descrição do suposto esquema
A denúncia aponta que agentes públicos teriam solicitado e recebido vantagens indevidas para favorecer empresas em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS.
Em contrapartida, os particulares teriam efetuado pagamentos ilícitos para acelerar a liberação dos valores e inflar os montantes ressarcidos.
O foco da apuração está nos controles administrativos e fiscais relacionados à homologação e ao ressarcimento de créditos tributários, inclusive em operações envolvendo ICMS por substituição tributária.
Aspectos penais e institucionais
Do ponto de vista penal, os fatos descritos são analisados sob os tipos de corrupção ativa e corrupção passiva, sem prejuízo de outros desdobramentos conforme a prova produzida.
O oferecimento da denúncia pode levar à abertura de ação penal, com produção de provas, eventual responsabilização individual e possíveis repercussões patrimoniais e funcionais.
Possíveis efeitos do caso
- Abertura de ação penal e instrução processual
- Análise individual de responsabilidade dos acusados
- Eventuais pedidos de reparação ao erário
- Revisão de fluxos de auditoria e controle tributário
No plano institucional, o caso tende a reforçar medidas de governança, controle interno e fiscalização nos procedimentos de ressarcimento de créditos tributários no Estado.
Fonte: O Globo
