A nomeação de candidato aprovado em concurso para o cargo de procurador do Município do Recife passou a ser questionada por integrantes da carreira, após alteração da lista de classificação já homologada.
A controvérsia envolve o preenchimento de vaga reservada a pessoas com deficiência e a legalidade de reclassificação posterior ao encerramento do certame.
Alteração após homologação
Inicialmente, havia apenas um candidato classificado como pessoa com deficiência. Posteriormente, novo ato administrativo incluiu outro candidato nessa condição, resultando em sua nomeação.
Questionamentos e defesa
Procuradores alegam violação a princípios como segurança jurídica e vinculação ao edital. A administração, por sua vez, afirma que a reclassificação teve respaldo técnico e jurídico.
- Alteração de lista após homologação do concurso
- Preenchimento de vaga reservada a pessoa com deficiência
- Debate sobre segurança jurídica e inclusão
- Discussão judicial ainda em andamento
O caso reacende o debate sobre os limites da autotutela administrativa e a necessidade de transparência e previsibilidade nos concursos públicos.
Fonte: Direção Concurso
