A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados vinculados à morte do cão comunitário conhecido como “Orelha”, na Praia Brava, em Florianópolis. A ação integrada busca coletar provas no inquérito que apura maus-tratos e possível coação de testemunhas no curso da investigação.
O que motivou a operação
O caso ganhou repercussão nacional desde o início de janeiro, quando Orelha, um cão de cerca de 10 anos reconhecido e cuidado coletivamente por moradores, foi encontrado com ferimentos graves atribuídos a agressões. A hipótese de atropelamento foi descartada e, diante da gravidade, o animal precisou ser eutanasiado em atendimento veterinário.
Pontos-chave
- Mandados de busca e apreensão cumpridos para fortalecer o conjunto de provas do inquérito.
- Apuração envolve maus-tratos a animal e possível coação de testemunhas durante a investigação.
- Dispositivos eletrônicos, como celulares, foram apreendidos e serão analisados no procedimento.
- Sigilo mantido e nomes preservados, conforme o procedimento investigatório em andamento.
O que foi apreendido e por que isso importa
A operação foi marcada pela apreensão de dispositivos eletrônicos — como celulares — que serão analisados no âmbito do inquérito. Em investigações, esse tipo de material pode contribuir para esclarecer circunstâncias do caso, desde que a apuração respeite os limites legais e o que estiver autorizado no procedimento.
Enquadramento legal citado no caso
Do ponto de vista jurídico, o caso envolve a tipificação penal de maus-tratos a animais, prevista no art. 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias.
Guia rápido: o que é busca e apreensão e por que pode haver sigilo
Busca e apreensão: para que serve?
É uma medida usada na investigação para localizar e recolher itens relevantes ao caso (documentos, objetos, registros digitais), com finalidade de preservar evidências e apoiar o esclarecimento dos fatos.
Sigilo: por que os nomes podem não ser divulgados?
O sigilo pode ser adotado para proteger a eficácia das diligências e resguardar direitos dos envolvidos durante a apuração, evitando exposição indevida antes de eventual análise judicial.
Oitiva: o que significa “testemunhas estão sendo ouvidas”?
Significa que a autoridade policial colhe depoimentos de pessoas que possam contribuir para a reconstituição do que aconteceu, permitindo o cruzamento de versões e a verificação de consistência com outros elementos do inquérito.
Atuação do Ministério Público e frentes de acompanhamento
A investigação é acompanhada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com atuação das Promotorias de Justiça das áreas da Infância e Juventude e do Meio Ambiente. Conforme o avanço probatório, o órgão pode encaminhar medidas e peças relacionadas à responsabilização no âmbito do Judiciário.
Mobilização social e repercussões
O episódio motivou mobilização de moradores, protetores dos direitos animais e organizações não governamentais, com manifestações e campanhas nas redes sociais por meio da hashtag #JustiçaPorOrelha, pedindo responsabilização e reforço da proteção legal aos animais.
Linha do tempo (com base nas informações apresentadas)
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Início de janeiro
Orelha é encontrado com ferimentos graves atribuídos a agressões; a hipótese de atropelamento é descartada.
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Após o atendimento veterinário
Em razão da gravidade do quadro, o animal é submetido à eutanásia.
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Segunda-feira (26)
Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão e recolhe dispositivos eletrônicos para análise no inquérito.
O caso evidencia a complexidade de investigações envolvendo maus-tratos, especialmente quando há apuração sobre possíveis condutas que possam comprometer a produção de prova. A atuação coordenada entre polícia e Ministério Público busca reunir elementos, resguardar direitos e estruturar uma resposta institucional consistente diante de condutas cruéis contra animais.
Fonte: Migalhas
