Declaração atribuída ao prefeito de Cuiabá durante reunião interna com servidores municipais gerou repercussão política e jurídica após a divulgação de um áudio em janeiro de 2026.
No registro, o chefe do Executivo comenta que “espera” que as servidoras não engravidem ao mesmo tempo, em meio a uma discussão sobre pagamento de benefícios durante a licença-maternidade.
Contexto da reunião administrativa
O encontro ocorreu em outubro de 2025 e tinha como pauta o pagamento de adicional de insalubridade e do chamado Prêmio Saúde às servidoras afastadas por gravidez.
Durante a conversa, foi abordada a necessidade de realocar gestantes que atuam em ambientes insalubres para outras funções compatíveis.
- Pagamento de benefícios na licença-maternidade
- Realocação de servidoras gestantes
- Adicional de insalubridade
- Repercussão da fala do gestor
Aspectos jurídicos envolvidos
A Constituição Federal assegura proteção à maternidade, à gestante e à igualdade de gênero, vedando práticas discriminatórias no ambiente de trabalho público.
O que diz a Constituição sobre a maternidade?
A Carta Magna garante licença-maternidade, estabilidade provisória à gestante e proteção contra discriminação, impondo à administração pública o dever de respeitar esses direitos.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota oficial, a administração municipal afirmou que a fala foi retirada de contexto e usada politicamente.
Segundo a prefeitura, a gestão estuda o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para criar auxílio específico às servidoras gestantes, preservando a renda durante o afastamento.
A proposta prevê que o valor do benefício seja calculado com base na média dos rendimentos anteriores, incluindo adicionais e gratificações.
O caso reforça o debate sobre a importância de linguagem institucional adequada e de políticas públicas alinhadas à proteção de direitos fundamentais no serviço público.
Fonte: Itatiaia
