Projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe que o agressor arque com os custos do tratamento psicológico das vítimas de violência doméstica, ampliando os mecanismos de responsabilização.
A iniciativa busca assegurar acesso ao acompanhamento terapêutico necessário à superação de traumas e danos psíquicos decorrentes da violência.
Responsabilização do agressor
O texto prevê que o juiz poderá determinar o custeio do tratamento, considerando as circunstâncias do caso e a capacidade econômica do agressor.
- Custeio do tratamento psicológico pelo agressor
- Medida complementar às sanções penais e civis
- Foco na reparação integral do dano
Proteção integral à vítima
A proposta dialoga com os princípios da Lei Maria da Penha e com diretrizes internacionais de enfrentamento à violência de gênero.
Especialistas destacam que o tratamento psicológico é fundamental para romper ciclos de violência e fortalecer a autonomia da vítima.
Fonte: Brasil 247
