A reforma do Código Civil avança no Congresso e no debate doutrinário com uma característica incomum no nosso direito: os nomes que estão construindo o texto são, em larga medida, os mesmos que vão interpretá-lo nos próximos anos. Saber quem participa do desenho da legislação tornou-se parte do trabalho de quem precisa se preparar para aplicá-la.

O Código de 2002 entrou em vigor sob crítica imediata de envelhecimento prematuro. Boa parte da estrutura já vinha de um anteprojeto dos anos 1970, e o texto chegou ao novo milênio sem incorporar discussões sobre contratos eletrônicos, proteção de dados, novas configurações familiares ou os deslocamentos do direito empresarial após a Lei de Recuperações. A revisão em curso, conduzida por comissão de juristas instituída pelo Senado, tenta enfrentar todos esses pontos ao mesmo tempo. O resultado é um processo legislativo denso, fragmentado em eixos temáticos, e que se desenvolve em ritmo desigual.

É nesse circuito que a Lawletter reúne, entre 20 e 22 de maio, sete nomes diretamente envolvidos no debate. Abaixo, quem são e em que ponto da reforma cada um atua.

Carlos Elias

Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil. É a posição que mais aproxima um jurista da redação concreta de uma reforma legislativa. Como consultor, presta assessoria técnica permanente a senadores e comissões, redige minutas, opina sobre alterações e participa do desenho dos textos que vão a plenário. Em uma reforma como a do Código Civil, esse papel deixa de ser auxiliar e passa a ser parte da engenharia da lei. Carlos Elias abre o primeiro encontro tratando de contratos, eixo em que sua produção é vasta.

Laura Porto

Atua no eixo digital da reforma, fronteira em que a tradição civilista encontra problemas que o Código de 2002 sequer poderia antecipar. Discussões sobre validade de manifestações de vontade em ambientes algorítmicos, regime jurídico de dados pessoais, contratos de adesão eletrônica e responsabilidade em ecossistemas digitais entram pela porta que ela trabalha. É um dos eixos com maior potencial de impacto prático imediato após a aprovação.

Rosa Nery

Uma das referências do Direito Civil brasileiro, com produção que atravessa parte geral, direitos reais, família e sucessões. Sua leitura tem peso direto no texto que será submetido à votação. No segundo encontro, divide a bancada com Mário Delgado para cobrir quatro dos eixos mais sensíveis da reforma: os que tocam relações cotidianas e patrimônio.

Mário Delgado

Trajetória consolidada em Família e Sucessões, com presença frequente em comissões legislativas e produção doutrinária que dialoga diretamente com mudanças propostas no Código. Famílias multiparentais, planejamento sucessório, união estável e regimes patrimoniais são alguns dos temas em discussão nessa frente.

Nélson Rosenvald

Um dos nomes mais lidos do país em responsabilidade civil. Sua produção, em parceria com Cristiano Chaves de Farias, é leitura corrente em escritórios e tribunais. A reforma da responsabilidade civil é um dos eixos mais tensionados, com debates sobre danos punitivos, perda de uma chance, responsabilidade por algoritmos e novos contornos da culpa objetiva. Rosenvald abre o terceiro encontro.

Paula Forgioni

Professora titular da Faculdade de Direito da USP, é nome central do direito comercial e dos contratos empresariais no país. Sua obra sobre contratos de distribuição, interpretação econômica de contratos e teoria geral é referência obrigatória. No terceiro encontro, trata da interface entre o Código Civil e a lógica dos contratos entre empresas, ponto em que a reforma pode redesenhar o equilíbrio entre autonomia da vontade e função social.

Daniel Carnio Costa

Autoridade em insolvência, recuperação de empresas e direito empresarial. Foi juiz titular de vara especializada em recuperações em São Paulo e construiu trajetória acadêmica e prática em torno do tema. Sua presença é estratégica em um momento em que a reforma do Código Civil dialoga com a Lei de Recuperações e com as discussões sobre falência transnacional e tratamento de grupos econômicos em crise.

O encontro

A Lawletter reúne os sete no Bastidores da Reforma do Código Civil, encontro online de três manhãs, das 09h às 11h, entre 20 e 22 de maio. A proposta é direta: ouvir, de quem está dentro do processo, o que já está em discussão e o que provavelmente vai mudar. Cada encontro tem duas horas e termina com perguntas dos inscritos.

A programação está dividida em três blocos. Quarta-feira (20), Carlos Elias e Laura Porto tratam de contratos e direito digital. Quinta (21), Rosa Nery e Mário Delgado cobrem parte geral, direitos reais, família e sucessões. Sexta (22), Nélson Rosenvald, Paula Forgioni e Daniel Carnio Costa fecham o ciclo com obrigações, responsabilidade civil e empresarial.

Redação Lawletter