A autoridade reguladora da concorrência e do mercado da Itália aplicou multa de aproximadamente US$ 115 milhões à Apple por supostas violações às normas de proteção de dados e de defesa do consumidor relacionadas ao funcionamento da App Store.
Uso de dados sob questionamento
De acordo com a decisão administrativa, a investigação analisou práticas de coleta e utilização de dados pessoais de usuários e desenvolvedores, com foco na transparência e na finalidade do tratamento das informações.
Pontos-chave da decisão
- Questionamento sobre a transparência no uso de dados.
- Dever reforçado de informação para plataformas digitais de grande porte.
- Possível impacto sobre concorrência e direitos dos consumidores.
Posição dominante e concorrência
O regulador avaliou que a empresa se beneficiaria de sua posição no ecossistema de aplicativos, criando assimetria informacional entre a plataforma, desenvolvedores e usuários finais.
Contexto regulatório
O caso integra um movimento mais amplo de intensificação da fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia na União Europeia, especialmente quanto à proteção de dados e às regras concorrenciais.
Resposta da empresa
A Apple informou que discorda das conclusões da autoridade italiana e que pretende contestar a sanção pelas vias administrativas e judiciais, defendendo a conformidade de suas políticas com a legislação europeia.
Especialistas apontam que o desfecho do caso poderá influenciar a interpretação das obrigações impostas às plataformas digitais quanto ao uso de dados pessoais e comerciais.
Fonte: Valor Econômico
