A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. O procedimento será feito por videoconferência e reunirá três personagens centrais da apuração: o controlador do banco, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
O que é a acareação
A acareação é uma medida prevista no Código de Processo Penal utilizada quando há divergências relevantes entre depoimentos já prestados. O objetivo é confrontar diretamente as versões apresentadas, permitindo esclarecer contradições que possam influenciar o rumo da investigação.
- Busca esclarecer contradições entre depoimentos
- É usada quando versões conflitantes são relevantes
- Tem caráter instrutório, não punitivo
Entendimento do relator
A Procuradoria-Geral da República havia pedido a suspensão da diligência, sob o argumento de que a medida seria prematura. Toffoli, contudo, entendeu que já existem elementos suficientes nos autos para justificar o confronto direto das versões.
Contexto da investigação
O inquérito apura suspeitas de práticas financeiras consideradas irregulares, como emissão de títulos e captação de recursos em condições atípicas. Também estão sob análise a atuação dos dirigentes das instituições envolvidas e o papel das autoridades reguladoras.
Próximos passos
Com a manutenção da acareação, o inquérito segue em tramitação no STF, concentrando-se na apuração de eventuais responsabilidades penais e administrativas, dentro dos limites do sigilo processual.
Fonte: Migalhas
Imagem: BBC
