TRT-6 conclui que gestante foi demitida de forma discriminatória

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região reconheceu, por unanimidade, que a demissão de uma trabalhadora grávida ocorreu de forma discriminatória. A decisão determinou a reversão da justa causa aplicada pela empresa e fixou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade, além de outras verbas devidas.

O caso envolveu uma funcionária que, apenas quatro dias após comunicar à empresa que estava gestante, foi demitida por justa causa sob a acusação de desídia. A empresa alegou que a trabalhadora teria adormecido no expediente, apoiando-se em uma gravação. Em primeira instância, a dispensa foi mantida. Contudo, ao analisar o recurso, o TRT-6 entendeu que a penalidade imposta foi desproporcional e apresentou fortes indícios de discriminação.

A relatora do processo, juíza convocada Ana Cristina da Silva, aplicou o Protocolo com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva da Justiça do Trabalho, que orienta a análise de casos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade — como mulheres grávidas. Entre os elementos considerados relevantes, estiveram a ausência de histórico disciplinar da trabalhadora, a inexistência de advertências ou suspensões anteriores e a falta de demonstração de prejuízo concreto à empresa decorrente do suposto cochilo.

Outro ponto decisivo foi a proximidade temporal entre a comunicação da gravidez e a dispensa, acompanhada da ausência de gradação das penas, circunstâncias que reforçaram a conclusão de que a motivação teria caráter discriminatório. O Tribunal também enfatizou que, antes de aplicar a penalidade máxima, a empresa deveria ter utilizado medidas disciplinares menos severas.

A decisão determinou, além da reversão da justa causa, a indenização substitutiva pelo período de estabilidade — que se estende até cinco meses após o parto —, a retificação da carteira de trabalho e o pagamento de valores referentes a intervalos intrajornada não concedidos. Foram indeferidos pedidos relativos a horas extras, adicional noturno e indenização por ofensa à honra, por falta de comprovação.

O julgamento reforça a proteção legal da gestante e a necessidade de análise cuidadosa e proporcional por parte dos empregadores ao aplicar sanções disciplinares. A decisão também demonstra a crescente importância dos protocolos antidiscriminatórios na interpretação de casos que envolvem vulnerabilidade e desigualdade estrutural no ambiente de trabalho.

Fonte: TRT-6