Decisões do STF ao longo de 2025 consolidaram a anulação de atos processuais ligados à Operação Lava Jato, com impactos diretos sobre investigações e condenações anteriores.
A Corte tem enfatizado vícios estruturais, como incompetência do juízo e violação do devido processo legal, considerados suficientes para invalidar os atos desde a origem.
Fundamentos das decisões
O STF reafirmou a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para determinados casos e destacou a quebra da imparcialidade judicial em processos conduzidos na 13ª Vara Federal de Curitiba.
- Reconhecimento de nulidades processuais
- Anulação de provas, acordos e sentenças
- Ênfase nas garantias constitucionais
Reflexos institucionais
As decisões reforçam que o combate à corrupção não autoriza o afastamento de direitos fundamentais nem das regras do processo penal democrático.
O STF afirma que seu papel é assegurar a constitucionalidade dos procedimentos, independentemente de avaliações políticas sobre a operação.
Fonte: Notícias Uol
